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Trusts e a Solução de Consulta nº 41 de 2020

Por Roberto P. Vasconcellos

Em recente posicionamento, a Receita Federal entendeu que incide imposto de renda pela tabela progressiva sobre valores recebidos de trust no exterior por pessoa física residente no Brasil. É a primeira manifestação do fisco sobre o assunto

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Assembleia de São Paulo analisa aumento de ITCMD para 8%

por David Roberto R. Soares da Silva

A COVID-19 poderá fazer mais vítimas no estado de São Paulo, mas desta vez atingindo o bolso e não a saúde dos paulistas. Um projeto de lei apresentado por deputados do PT pretende criar alíquotas progressivas de até 8% e ainda aumentar a base de cálculo para doações e heranças de imóveis e participações em empresa. Pretende, também, tributar planos de previdência privada.

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Fiscais querem aumentar ITCMD para 30%. Veja como isso pode ser feito.

Matérias veiculadas nos últimos dias na mídia dão conta de que sindicatos de fiscais querem aumentar o ITCMD para até 30%. Mas você sabe que o é preciso ser feito para isso acontecer?

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Projeto de Lei do Imposto sobre Grandes Fortunas Avança no Senado

David Roberto R. Soares da Silva e Ricardo Almeida Blanco*

Coincidência ou não, neste momento de gastos públicos elevados com a crise da COVID-19, uma importante medida tributária pode, em breve, aumentar a carga tributária dos muito ricos. A “boa notícia” é a de o imposto seria provisório, cobrado por apenas 2 anos.

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Penhora de Aplicações Financeiras de Brasileiros nos EUA e Planejamento Internacional

Roberto P. Vasconcellos*

A  possível vulnerabilidade de patrimônios brasileiros no exterior sempre foi uma questão sensível em todos os planejamentos sucessórios internacionais. Por essa razão, a decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná que determinou a penhora de ativos financeiros nos Estados Unidos de devedor brasileiro adquire importância.

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