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Como funciona a sucessão patrimonial quando um casal não tem filhos?

Por Roger Correa

A fluidez dos relacionamentos, o foco na carreira, o individualismo do século XXI, a quebra do tabu da família “normal”, são alguns dos fatores que parecem contribuir para um número cada vez maior de casais sem filhos. Isso já é uma realidade no Brasil.

Por outro lado, outra realidade é que todos nós vamos um dia morrer. Mas como como fica a sucessão de um casal sem filhos? Quem tem direito à herança? É possível não deixar a herança para ninguém?

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ITCMD, doação e sonegação fiscal

Por Artur Francisco da Silva 

Longe dos holofotes dos impostos de maior arrecadação, o ITCMD, apesar de desconsiderado pela maioria das pessoas, é gerador de muitos assuntos de grande relevância, e que muito influenciam nas dinâmicas cotidianas. Basicamente, o ITCMD, incide sobre dois eventos: a morte – como diria Luiz XIV, o Rei Sol, e guardado o contexto: “Estou indo embora, mas o Estado sempre permanecerá”; e, as doações, objeto desse ensaio.

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Opinião: A Identidade Civil Nacional (ICN)

por Gerson Lopes Fonteles

A Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, criou mais uma burocracia: ICN – Identidade Civil Nacional, cuja a base de dados será gerida pela Justiça Eleitoral. Nesse novo documento (adiada a sua implantação) constariam os números dos demais cadastros, além da biometria. Mais um cadastro incompleto e mais burocracia para o contribuinte indefeso custeá-lo.

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Repisando o planejamento sucessório e a governança da empresa familiar

Por Adele Fonteles Lopes

Muitas empresas no Brasil têm o perfil familiar. O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informa que cerca de 90% dos empreendimentos têm esse perfil, ou seja, quando as participações da sociedade estão sob o controle de uma ou mais famílias. A empresa familiar é o legado dos seus fundadores, parte importante de suas vidas, constituída por parentes ou  transformada  nesse perfil, por uma sucessão havida na titularidade das participações. 

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Justiça concede compartilhamento de curatela de pessoa interditada

Por  Ana Bárbara Zillo

Em recente decisão, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a curatela provisória compartilhada de homem incapaz, nomeando a irmã e esposa do enfermo, como suas curadoras. A decisão é interessante por força das razões utilizadas na decisão.

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