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Partilha em vida e doação: parece igual, mas não é…

Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado

Os instrumentos de planejamento sucessório são variados e interdisciplinares, consubstanciados em atos unilaterais ou bilaterais, com efeitos em vida ou após a morte, e nesse universo há boas opções que podem ser trabalhadas de muitas formas segundo a vontade e objetivos almejados pelo interessado.

Dentre esses instrumentos, dois deles merecem especial cautela por normalmente serem pensados como sinônimos, embora guardem entre si relevantes aspectos que os diferenciam e propiciam distintas consequências jurídicas. Trata-se da partilha em vida e da doação.

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Tributação do software: um novo capítulo no STF

Por Priscila Lucenti Estevam

A novela da guerra fiscal entre Estados e Municípios a respeito da tributação do software ganha mais um capítulo.

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Compliance em Revista: O Diretor de Compliance e sua equipe

Por Edmo Colnaghi Neves

A lei brasileira anticorrupção, também conhecida como lei da empresa limpa, foi regulamentada pelo Decreto nº 8420/2015, que estabeleceu várias condições para que um programa de compliance e integridade fosse reconhecido como um programa efetivo. Dentre estes requisitos está a existência de uma instância com autoridade e independência que conduza o programa.

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Pedido de Alimentos de Pais face aos Filhos: Dever de solidariedade e assistência mútua

Por Artur Francisco da Silva e Tatiana Antunes Valente Rodrigues

As relações interpessoais são permeadas de uma gama, quase que infinita, de emoções e gestos. Amor, raiva, alegria, tristeza, frustração, e tantas outras que fazem parte da existência humana.

Para o que nos interessa, falemos da solidariedade, que tanto pode ser vista como um sentimento quanto uma postura. Se solidarizar é apoiar, é dar suporte a quem necessita, é exercer a empatia em sua plenitude.

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Heranças e doações do exterior, ITCMD e insegurança jurídica no STF

Por Roberto Prado de Vasconcellos

A questão sobre a incidência do imposto sobre heranças e doações em transmissões que envolvem partes ou bens no exterior começou a ser analisada no STF, tendo sido proferidos dois votos por ministros da Corte. No entanto, as perspectivas que se anunciam parecem gerar mais insegurança do que certeza para os contribuintes.

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Compliance em Revista: Controles e Auditorias Legais

Por Edmo Colnaghi Neves

A criação de controles sobre determinados temas, bem como a realização de auditorias legais prévias são instrumentos importantes em um programa de compliance e integridade que poderão prevenir riscos de modo concreto e individualizado.

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Classificação CRS de empresas offshore e multas por classificação inadequada

Por Jacyrandi Steinmann

A troca internacional de informações financeiras já é uma realidade e autoridades fiscais de mais de 100 países recebem ou receberão informações sobre ativos financeiros mantidos mundo afora por seus contribuintes. O que pouco se divulga é que, para empresas offshore, informações prestadas inadequadamente podem resultar em multas pesadas contra essas empresas e seus diretores. É o que veremos a seguir.

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A ordem legal para nomeação de inventariante e sua flexibilização

Por  Ana Bárbara Zillo

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) entendeu que, a ordem legal para nomeação de inventariante prevista no art. 617 do CPC, não é absoluta, podendo o juiz, em certas situações, alterá-la para viabilizar o processamento regular do inventário e sua solução.

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Inventário de empresa offshore: desafios práticos e como evitar

Por Sylvia Piton

Ao falarmos em investimentos fora do Brasil, logo se pensa em fazê-los por meio de empresa offshore. As vantagens desse tipo de estruturasão claras, as opções de investimento são muitas e a otimização fiscal é um fato.

Mas muitos se esquecem, porém, que estas estruturas são empresas reais e que suas ações (shares) compõem o patrimônio do investidor que, no momento do seu falecimento, deverão ser transferidas para alguém.

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Partilha de bens particulares e aspectos sucessórios

Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado

Sob o ponto de vista do planejamento patrimonial e sucessório do casal, um dos primeiros passos é a escolha do regime de bens que melhor atenda aos anseios daqueles que irão formalizar a vida conjunta através do casamento ou instituição de união estável.

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