Bloqueio de ativos sob gestão de Fintechs
Por Enio Casella
A efetividade real das execuções judiciais pode ser vista, primordialmente, como a divisa entre a promoção ou não da justiça e entre a segurança ou insegurança dos contratos. É condição sine qua non para um ambiente negocial saudável.
Arrematante de leilão não responde por dívida tributária passada do imóvel
Com a crise econômica, vem a inadimplência e, consequentemente, os contratos de financiamento, sobretudo de bens imóveis, passam a sofrer os efeitos diretos da recessão. Somente o corte de gastos às vezes não é suficiente, e o mutuário, por vezes, tem seu imóvel levado a leilão.
ICMS ou ISS: Qual tributo incide sobre software?
Counter Strike, Battlefield, Call of Duty. Você provavelmente já jogou ou, ao menos, já ouviu falar desses jogos eletrônicos em algum momento da vida. Ou, no exato momento em que se dedica a essa leitura, a depender da plataforma, está em algum computador cujo sistema operacional é alguma versão do Windows.
O imposto sobre grandes fortunas e a conjuntura atual
A implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) não é nenhuma novidade em nosso Congresso Nacional. Previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 (art. 153, inciso VII), o IGF de competência da União nunca foi instituído a despeito dos inúmeros projetos de lei complementar nesse sentido, já apresentados nesses mais de 30 anos.
No final da fila: a herança por irmãos e sobrinhos
Por Vanessa Scuro
O art. 1.829 do Código Civil de 2002 dispõe que “a sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I- aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II- aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III- ao cônjuge sobrevivente; IV- aos colaterais”.
Investimento imobiliário nos Estados Unidos: Riscos e Oportunidades
Uma opção de investimento cada vez mais procurada por investidores brasileiros, e do mundo todo, o mercado imobiliário dos Estados Unidos oferece ótimas oportunidades de negócio, mas a forma inadequada de investimento pode trazer riscos indesejáveis.
Reforma tributária e investimentos por meio de fundos fechados e offshore
Por David Roberto R. Soares da Silva
No final do mês de junho, muitos investidores foram surpreendidos com a proposta de reforma tributária, enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, especialmente, no que diz respeito aos investimentos financeiros no País e no exterior.
Receita Federal aperta o cerco contra sonegação na renda variável
No último dia 25 de junho, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.033/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.