Por Tatiana Antunes Valente Rodrigues
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a existência de união estável com consequente direito à pensão, feito por uma mulher que afirmava ter vivido por 40 anos com um homem casado (já falecido). A decisão é interessante dado que, durante todo o período do relacionamento, a esposa do falecido tinha do relacionamento paralelo.
Continuar lendo Justiça reconhece união estável simultânea ao casamentoPor Danielle Santos
A pandemia levou a nos desenvolvermos tecnologicamente: o que provavelmente levaria alguns anos para aprendermos, fomos obrigados a implementar em poucos meses em nosso cotidiano.
A convivência familiar em isolamento social nos fez refletir sobre nossas relações familiares e interpessoais. Se, de um lado, mudaram rotinas familiares, intensificaram os laços afetivos, por outro, divergências nas relações dos casais que já estavam falidas, afloraram.
Continuar lendo Pandemia, relacionamento e divórcio onlineUma questão controversa em planejamento sucessório é a incidência do ITCMD quando ocorre a extinção de usufruto sobre bens doados, em decorrência da morte do doador ou extinção voluntária desse direito. Osmar Marsilli Junior aborda essa questão, analisando as regras constitucionais, legais e julgados sobre o tema.
Continuar lendo O ITCMD na extinção de usufrutoPor Roberto Prado de Vasconcellos
Brasileiros que se mudam para os Estados Unidos devem tomar muito cuidado com os investimentos financeiros que deixam no Brasil, caso contrário podem surpresas fiscais muito desagradáveis em solo americano.
Continuar lendo Fundos de Investimento no Brasil e Consequências Tributárias nos EUAPor David Roberto R. Soares da Silva
Se você tem filho no Ensino Fundamental I, você sabia que a escola – seja pública ou privada – não poderá retê-lo por falta de aproveitamento em decorrência da Covid-19, mesmo que você queira?
Continuar lendo Pandemia e a retenção de aluno no Ensino FundamentalEstamos aceitando artigos de advogados e planejadores financeiros sobre planejamento patrimonial, sucessório e financeiro de pessoas físicas.
Continuar lendo Publique seu artigo com a Editora B18 e atinja um público altamente qualificadoPor David Roberto R. Soares da Silva
Em decisão de maio de 2020, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a impenhorabilidade do único imóvel de um executado mesmo quando este bem estivesse alugado a terceiro. Trata-se de uma decisão relevante que demonstra a importância do instituto do bem de família.
Continuar lendo Justiça garante impenhorabilidade de bem de família para imóvel alugado a terceiroNo final da tarde de 17 de agosto de 2020, o Ministério da Economia (ME) anunciou o fim do SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) a partir de 2021. O desligamento ocorrerá após o final de suspensão do serviço, previsto para 31 de dezembro de 2020.
Continuar lendo Governo anuncia fim do SISCOSERVO Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD (ou ITCD ou ITD, conforme o estado) é tributo estadual que tem como uma de suas hipóteses de incidência, obviamente, a transmissão de bens e direitos ocorrida por herança.
Por se tratar de imposto cuja incidência se dá na transmissão de bens e direitos é quase intuitivo concluir que a base de cálculo do ITCMD corresponderia ao valor dos bens e direitos transmitidos – seja qual fosse a forma de avaliação dos mesmos. Mas será que o imposto incide, também, sobre a dívida do falecido?
Continuar lendo Incide o ITCMD sobre as dívidas do falecido?Por David Roberto R. Soares da Silva
O Governador de São Paulo João Dória encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa um projeto de lei com medidas para equilibrar as contas do Estado para o ano de 2021. Como já era esperado, o projeto contempla medidas que, na prática, aumentam o ITCMD incidente sobre heranças e doações, muito embora não contemplem aumento de alíquota, mas sim de base de cálculo.
A extensão das medidas é relevante e pode representar aumento significativo da carga tributária nas transmissões por doação e herança.
Continuar lendo Novo projeto de lei aumenta ITCMD em São Paulo
