Vantagem tributária do inventário extrajudicial
Por David Roberto R. Soares da Silva
Você deve estar pensando se o título deste artigo está realmente certo. Sendo o inventário uma providência para apuração de bens e obrigações de uma pessoa falecida, a maneira pela qual ele é feito – judicial ou extrajudicial – não deveria resultar em nenhuma distinção sob o ponto de vista tributário. Será mesmo?
Viagem ao exterior e seus cuidados
Com o abrandamento da pandemia e o retorno das viagens internacionais é importante lembrar e atualizar as regras para bens e porte de valores em espécie de viajantes internacionais em trânsito pelo Brasil. A inobservância dessas regras pode ocasionar a imposição de impostos e multas indesejadas.
Novidades no ITCMD/SP
Por Bruno Lima e Moura de Souza
O sistema declaratório de ITCMD do Estado de São Paulo passou a operar com algumas alterações que foram implementadas no último dia 2 de maio de 2022. As suas principais alterações são resumidas abaixo, acompanhadas de esclarecimentos feitos pela Secretaria de Fazenda Paulista.
Cuidados com os ganhos de capital na Declaração de IR
O reporte de operações com ganho de capital (inclusive renda variável) na Declaração de IR exige atenção e cuidados para que se evite surpresas desagradáveis ao prestar contas ao Leão.
O mini-trust como ferramenta de planejamento sucessório em empresas offshore
Por David Roberto R. Soares da Silva
O aumento da complexidade e do valor do patrimônio familiar no exterior exige a adoção de medidas mais sofisticadas de planejamento sucessório. Não planejar a sucessão no exterior não resolve o problema e poderá ser causa de transtornos e custos aos sucessores.
Incidência de ISS sobre contrato de franquia
Por Emanuele Paranan Barbosa Güther
Segundo o dicionário Michaelis online, franquia é o sistema pelo qual determinada empresa concede os direitos a uma pessoa, física ou jurídica, de representá-la mediante pagamento de royalties e autorização, sob certas condições; franchise, franchising.
O seguro como mecanismo de crescimento e proteção do patrimônio do produtor rural
Já ouvi de tudo nos 20 anos de atuação no mercado financeiro, em especial no mercado de crédito. Alguns alegam que o crédito é um vilão, por causa das condições e juros praticados, e de que pode se tornar impagável e arruinar a vida do tomador para sempre. Concordo.
Cláusulas restritivas e justa causa no testamento
Inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, que completa vinte anos, trouxeram impactos relevantes nas cláusulas restritivas aplicáveis aos testamentos, e o seu uso inapropriado pode invalidar todo o documento, pondo em risco os desejos do testador.
Empresas offshore e o joint tenancy with rights of survivorship
Por David Roberto R. Soares da Silva
Manter investimento em empresas offshore exige que se pense, também, na questão sucessória. O falecimento do seu titular sem o devido planejamento poderá exigir a abertura de processo de inventário na jurisdição da empresa e não poderão ser incluídas em inventário no Brasil.