MP 1171: dúvidas, desafios e oportunidades

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Este e-book contém os 100 slides apresentados no evento promovido pela Editora B18 em 06.06.2023 sobre as mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 1.171/2023 que modifica a forma de tributação dos investimentos financeiros, empresas controladas (offshore) e trusts no exterior detidos por pessoas físicas.

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Description

Descrição dos temas abordados:

Câmbio: investimento brasileiro no exterior

  • Modernização do mercado de câmbio
  • Capital brasileiro no exterior
  • Definição de residente e não residente

Conceito de renda e fato gerador do IR

Pessoa física: Tributação dos investimentos no exterior

  • Tributação atual
  • Nova tabela progressiva da MP 1171
  • Rendimentos de pessoa física: o que entra e o que não entra na nova regra?
  • Apuração do IR sobre rendimentos no exterior na MP 1171
  • Apuração mensal x apuração anual

Entidades controladas no exterior

  • Conceito da entidade controlada na MP 1171
  • Entidade controlada com tributação automática
  • Lucros de participações societárias e tributação a partir de 2024
  • Fundo exclusivo como entidade controlada
  • Pessoa vinculada na MP 1171 e sua extensão

Contabilidade de entidade controlada

  • Obrigatoriedade de contabilidade
  • Apuração de receitas e despesas
  • Apuração de lucros e cômputo no IRPF
  • Comparativo de tributação pessoa física x empresa controlada

Ativos financeiros de entidade controlada

  • Ganhos com ativos financeiros e sua classificação contábil
  • Métodos de classificação contábil de ativos financeiros
  • VJORA e VJRE e seus efeitos sob a MP 1171
  • Impacto para fundos exclusivos no exterior

Entidade controlada como holding de empresa brasileira

  • Tributação ou oportunidade
  • Efeitos da MP 1171

Imposto pago no exterior

  • Imposto pago no investimento direto
  • Imposto pago no exterior por entidade controlada na MP 1171

Trusts e a MP 1171

  • Partes e elementos do trust pela MP 1171
  • Efeitos da MP 1171 nos trusts

Atualização do valor de ativos no exterior

  • Atualização para 31.12.2022 e suas condições
  • Atualização para 31.12.2023 e suas condições

Oportunidades de planejamento

  • Planejamento sucessório internacional
  • Atualização do custo de aquisição de entidade controlada
  • Planejando a capitalização de entidade controlada

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