Descrição
Descrição dos temas abordados:
Distribuição desproporcional de lucros
- O que é?
- PLP 108/2024
- Caso DAVILAR (TJSP) sobre ITCMD na distribuição desproporcional de lucros
- Decisões favoráveis aos contribuintes (ITCMD na distribuição desproporcional)
- Minimizando os riscos na distribuição desproporcional
- Quotas e ações preferenciais
- Dividendos fixos e dividendos mínimos com exemplos
- Voto plural
STJ e o ITCMD sobre valor de mercado de bens imóveis em holdings
- A decisão
- Pontos relevantes
- Questionamentos
Partilha de valorização de participações societárias
- Premissas
- Cenários
- Entendimento do STJ
- Reforma do Código Civil (PL 04/2025)
Renúncia de direitos sucessórios via pacto antenupcial
- O que diz a lei?
- Pontos importantes
- Renúncia na união estável
- Reforma do Código Civil (PL 04/2025)
Escritura pública de separação de fato
- Da separação ao divórcio
- Tese 1053 do STF
- Consequências da separação de fato
- Formalização da separação de fato e sua importância
- Requisitos
Incapacidade e ferramentas de proteção
- Autocuratela
- Tomada de decisão apoiada
- Curador especial para menor
Efeitos da Reforma Tributária nas operações com imóveis
- Visão geral, transição e fases de implementação
- Pessoa física e IBS/CBS: locação, arrendamento e cessão onerosa
- Pessoa física e IBS/CBS: locação residencial de curta duração
- Pessoa física e IBS/CBS: venda de imóveis
- Locação pessoa jurídica
- Venda pessoa jurídica
- Redutor Social
Não aplicação do IRRF na sucessão de cotas de fundos de investimento
- Entendimento da Receita Federal e COSIT
- O que diz a lei?
- Decisão do STJ
- Impactos da decisão
- Recomendações
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