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Tag de arquivos: Ana Barbara Zillo

13 de maio de 2022

Alteração das disposições patrimoniais na constância da união estável

Por Ana Bárbara Zillo

Em recente decisão, a 7ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entendeu que bens adquiridos com recursos exclusivos de um dos companheiros não entram na partilha de bens de homem falecido, pelo instituto da sub-rogação.

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16 de março de 2022

Casais podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo

Por Ana Bárbara Zillo

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que os cônjuges sob o regime da separação obrigatória de bens podem, por meio de pacto antenupcial, estabelecer regime de bens ainda mais restrito, afastando a aplicação da Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a comunicabilidade patrimonial dos bens adquiridos na constância do casamento.

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4 de março de 2022

Justiça nega anulação de pacto antenupcial

Por Ana Bárbara Zillo

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia anular pacto antenupcial com adoção do regime de separação total de bens.

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10 de janeiro de 2022

Ameaças ao patrimônio de quem não tem sucessores

Por Ana Bárbara Zillo

São relativamente comuns os casos de pessoas não possuem sucessores vivos e, na ausência de um planejamento sucessório adequado, essa situação pode fazer com que o patrimônio seja “herdado” pelo Poder Público.

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13 de agosto de 2021

Toda doação de pai para filho deve ser apresentada no inventário?

Por Ana Bárbara Zillo

A doação de pai para filho, via de regra, é considerada adiantamento da herança, sendo uma antecipação daquilo que seria legítimo ao descendente, quando da morte do doador.

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29 de julho de 2021

Penhora de criptoativos. Ficção ou realidade?

Por Ana Bárbara Zillo

Conhecidas por permitir anonimato e privacidade aos seus detentores, as criptomoedas são utilizadas para pagamentos na Internet e, também, como instrumento de investimento. Em certas situações, há quem advogue a sua utilização como forma de proteção e blindagem patrimonial. Mas, será mesmo?

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14 de julho de 2021

VGBL e PGBL entram na partilha em dissolução de união estável

Por Artur Francisco da Silva e Ana Bárbara Zillo

Os valores provenientes de planos de previdência privada aberta, antes de sua conversão em renda e pensionamento ao titular, são considerados objeto de partilha em dissolução de união estável, uma vez que possuem natureza de aplicação financeira e de investimento.

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10 de junho de 2021

Doação pode ser anulada com reconhecimento de paternidade após morte

Por Ana Bárbara Zillo

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu que, nos casos de reconhecimento de paternidade após a morte do doador, o prazo para o herdeiro preterido requerer a anulação da doação só se inicia a partir da sentença de ação de investigação de paternidade, quando é decretada sua filiação, sendo confirmada sua condição de herdeiro.

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7 de maio de 2021

Quem renuncia à herança não responde por dívidas do falecido

Por Ana Bárbara Zillo

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) proferiu decisão no sentido de que, os filhos, ora herdeiros, não respondem por dívidas do pai falecido, quando esses cederem seus direitos hereditários a um dos coerdeiros.

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16 de abril de 2021

Herdeiros não podem cobrar aluguel de companheira sobrevivente enquanto perdurar direito real de habitação

Por Ana Bárbara Zillo

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que os herdeiros não podem cobrar aluguéis da companheira sobrevivente, pelo uso do imóvel, enquanto perdurar o direito real de habitação.

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Tatiana Antunes Valente Rodrigues

Advogada formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Tatiana atua nas áreas de Direito de família e sucessões e planejamento patrimonial e sucessório.

Em sua profícua carreira, participa, ativamente, de palestras, seminários e cursos no Brasil e no exterior.

Atuando fortemente na produção editorial, Tatiana Rodrigues é coautora de diversas obras relacionadas ao Direito de família e sucessões, como: Coleção de Direito Civil. Direito das Sucessões – Vol. 8; A outra face do Poder Judiciário: decisões inovadoras e mudanças de paradigmas – Vol. II/ e Direito Civil – Direito Patrimonial. Direito Existencial. Estudos em Homenagem à Prof.ª Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.

Sob o selo da Editora B18, é coautora do Planejamento Patrimonial: Família, Sucessão e Impostos (2018).