A MP 1171 e a Declaração de IR 2023
Por David Roberto R. Soares da Silva
Editada durante o último feriado, a Medida Provisória nº 1171/2023 trouxe muitas mudanças relacionadas com a tributação dos investimentos financeiros no exterior, sejam eles feitos em nome do contribuinte pessoa física, empresa controlada (offshore) ou trust. Muitas dúvidas existem, entre elas o que fazer com a declaração de IR 2023 a ser entregue até o final de maio de 2023.
ITBI e a imunidade na integralização de bens ao capital social da empresa
Se você pretende organizar seu patrimônio, principalmente em relação aos bens imóveis, creio que esse artigo será de grande valor. Em virtude do recente posicionamento do STF em relação ao limite da imunidade tributária do ITBI sobre o valor dos imóveis, quando se trata de integralização de capital social, uma outra questão de grande relevância surge: existe alguma condição para que o contribuinte tenha direito a essa benesse fiscal?
É devida pensão alimentícia depois da morte do alimentante?
Por Ana Luiza Naback
Tema pouco comentado diz respeito ao pagamento de pensão alimentícia depois da morte daquele obrigado a essa prestação. Será que os alimentos são devidos mesmo depois que passamos para outra dimensão?
A nova tributação de aplicações financeiras, offshore e trusts no exterior
Por David Roberto R. Soares da Silva
Por meio da Medida Provisória nº 1.171/2023 (MP 1171), publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 30.04.2023, o Governo Lula alterou de forma substancial a forma como deverão ser tributados os investimentos financeiros no exterior, incluindo aqueles feitos por meio de empresas offshore e trusts. Se aprovada pelo Congresso Nacional, as novas regras valerão a partir de 1º de janeiro de 2024.
Responsabilidade solidária de terceiros em matéria tributária. Uma análise de recente julgado do CARF
Em recente decisão[1], o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reafirma a separação entre os bens da pessoa física e pessoa jurídica, definindo os parâmetros da responsabilização de terceiro na cobrança do crédito tributário. O tema é relevante, especialmente para empresários.
Não incidência do IR sobre doação e herança a valor de mercado sujeitas ao ITCMD
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Recentres notícias na imprensa dão conta de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a incidência do imposto de renda (IR) sobre ganho de capital apurado nas doações e heranças sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD, ITCD ou ITD, a depender do estado), imposto estadual devido pago por quem recebe bens ou direitos em herança ou doação.
ITCMD e trust estrangeiro. Análise do posicionamento do fisco paulista
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em recentíssima solução de consulta, o fisco paulista se manifestou pela primeira vez sobre os aspectos de ITCMD relacionados com trust estrangeiros, em especial sobre a incidência do imposto e o momento de sua incidência.
Compensa compensar tributos?
Uma segurança a mais para os contribuintes que fazem uso do instituto da compensação. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da multa de 50% sobre os valores objeto de pedido de compensação ou ressarcimento feitos à Receita Federal, o que impacta positivamente na vida das pessoas que fazem uso desse expediente. E muito!
Taxação das grandes fortunas e seus possíveis impactos
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Recentemente, no dia 23/02/2023 o Instituto de pesquisas do Senado (DataSenado), divulgou uma pesquisa na qual afirma que 62% da população brasileira é favorável à taxação de grandes fortunas.
União Europeia inclui BVI na lista de jurisdições não cooperativas em matéria fiscal
Por David Roberto R. Soares da Silva
No último dia 14 de fevereiro, o Conselho da União Europeia (UE) anunciou a inclusão de quatro novas jurisdições à sua lista de jurisdições não cooperativas para fins tributários, entre elas as Ilhas Virgens Britânicas (BVI), muito popular no Brasil na estruturação de operações e investimentos internacionais.