Investimento em offshore via capital ou empréstimo e seus efeitos tributários
Por David Roberto R. Soares da Silva
A mídia e os especialistas em finanças pessoas e investimentos não cansam de dizer que o investidor deve manter parte de seu patrimônio no exterior, permitindo tanto segurança como poupança em moeda forte. Se o envio de recursos para uma empresa offshore é uma das formas de investir no mercado financeiro internacional, a forma desse envio merece atenção, especialmente a partir de 2024.
Publicada lei que recria RERCT e permite atualização do valor de bens imóveis
Por David Roberto R. Soares da Silva
O Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024 publicou a Lei nº 14.973/2024 que trata da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos. A lei ainda reabre, com algumas modificações importantes, o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT), criado em 2016. Ele também permite a atualização do valor de bens imóveis mediante pagamento de uma alíquota fixa de 4% para pessoas físicas e 10% para as jurídicas.
Lei nº 14.754/2023, tratamento transparente e atualização de bens no exterior. Uma análise pragmática
Por David Roberto R. Soares da Silva
Nos aproximamos do último mês para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DAA) e, para aqueles que mantêm ativos no exterior, ainda há dúvida sobre dois aspectos importantes trazidos pela Lei nº 14.754/2023: a opção pelo tratamento transparente (para quem possui empresas offshore) e a atualização do valor dos bens no exterior. É sobre esses dois temas que trataremos neste artigo.
Doação de participações societárias e a exigência de ITCMD/SP sobre o valor patrimonial “real”
Por David Roberto R. Soares da Silva
No mês de novembro de 2022, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ), deflagrou a operação Vaisyas III, cujo objetivo é fiscalizar operações de doações de participações societárias. São esperadas milhares de intimações, que já começam a chegar aos contribuintes paulistas, exigindo atenção e cuidados.
Crianças portadoras de necessidades especiais, direito à educação e “regressão” escolar
Por David Roberto R. Soares da Silva e Artur Francisco da Silva
O sistema educacional brasileiro é norteado pela regra da progressividade escolar, não contemplando regra de ‘regressão’, ainda que para o bem-estar do menor. Essa situação pode ser extremamente prejudicial às crianças portadoras de necessidades especiais, trazendo angústia e preocupação para a família e para a comunidade escolar.
O mini-trust como ferramenta de planejamento sucessório em empresas offshore
Por David Roberto R. Soares da Silva
O aumento da complexidade e do valor do patrimônio familiar no exterior exige a adoção de medidas mais sofisticadas de planejamento sucessório. Não planejar a sucessão no exterior não resolve o problema e poderá ser causa de transtornos e custos aos sucessores.
Inclusão de herdeiro de sócio em ação trabalhista e riscos patrimoniais
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em caso recentemente julgado pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais, a herdeira de sócia foi incluída no polo passivo de uma execução reclamação contra a empresa da mãe já falecida. Isso mostra como, mesmo não sendo sócio, uma dívida trabalhista pode afetar o patrimônio de herdeiros.
A união estável e o risco de penhora de bens dos companheiros
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT) permitiu a pesquisa e penhora de bens de companheiro em união estável para responder por dívida contraído pelo outro companheiro. A decisão reforça a importância na formalização da união e os riscos da não escolha de regime de bens apropriado.
Colação de bens doados em inventário. Qual o valor a considerar?
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em sede de planejamento sucessório, não raro a doação de bens configura instrumento poderoso. Ela permite partilhar bens específicos a certos herdeiros, bem como inserir cláusulas de proteção, como incomunicabilidade, impenhorabilidade, reversão, usufruto etc.
O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP)
Por David Roberto R. Soares da Silva
No último dia 15 de abril, o plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo de um projeto de lei que permite aos contribuintes pessoa física atualizarem o valor dos bens informados em sua Declaração de Imposto de Renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, irá propiciar excelente oportunidade para otimização da tributação sobre ganho de capital.