É possível a penhora de aluguel gerado por bem de família?
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Se o imóvel protegido como bem de família é impenhorável, dúvida comum é se a renda gerada pelo aluguel desse imóvel também deveria seguir o mesmo tratamento. O tema é relevante dado que, no mais das vezes, essa renda é utilizada para o sustento da família.
Pensão alimentícia ao(à) “ex”: Até quando?
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
Em casos de divórcio ou dissolução de união estável, a questão dos alimentos (pensão) à(o) ex-companheiro(a) é um tema bastante sensível e não livre de controvérsias. Enquanto uns podem pensar que nada é devido, outros acham que se trata de direito eterno.
Opinião: A Identidade Civil Nacional (ICN)
A Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, criou mais uma burocracia: ICN – Identidade Civil Nacional, cuja a base de dados será gerida pela Justiça Eleitoral. Nesse novo documento (adiada a sua implantação) constariam os números dos demais cadastros, além da biometria. Mais um cadastro incompleto e mais burocracia para o contribuinte indefeso custeá-lo.
Partilha de bens particulares e aspectos sucessórios
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
Sob o ponto de vista do planejamento patrimonial e sucessório do casal, um dos primeiros passos é a escolha do regime de bens que melhor atenda aos anseios daqueles que irão formalizar a vida conjunta através do casamento ou instituição de união estável.