Isenção de ITBI na integralização de imóvel ao capital social. Nova tese no TJSP
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a uma empresa recém-criada o direito ao não recolhimento de ITBI sobre integralização de capital social por meio de imóvel, feita por um de seus sócios. Trata-se de uma decisão importante, pois adota uma abordagem inédita sobre esse controverso tema do ITBI na conferência de imóveis ao capital das empresas.
Pai herói vira bandido
Por Ivone Zeger
De príncipe a sapo, o ex-marido se transforma em algo repugnante aos olhos da ex-esposa. Ela continua princesa e também é a mãe zelosa, cujo filho passará a ouvir tantas vezes o quão asqueroso é o pai que chegará um dia a afirmar: meu pai é um sapo asqueroso. A situação também pode ser inversa: o pai – um anjo – metamorfoseia a ex-esposa em bruxa sanguinária, e o filho será a próxima vítima a ser jogada no caldeirão de líquido fervente. O pai convence o filho desse perigo, e este passa, então, a fugir da bruxa como o diabo foge da cruz.
Tributação das apólices de seguro internacional na MP 1171
Por David Roberto R. Soares da Silva
A Medida Provisória nº 1171 (MP 1171), editada no final de abril de 2023, propõe mudar a forma como são tributados os investimentos financeiros no exterior, assim como as empresas offshore e trusts detidos por pessoas físicas residentes no Brasil. Uma “novidade” trazida pela MP 1171 foi a possível tributação de apólices de seguro contratadas no exterior, ao equipará-las a investimentos financeiros.
Contrato de namoro – A concretude nas relações líquidas
Ao leitor, certamente passou ou passa (e tomara, não venha a passar!) pela contemporaneidade dos relacionamentos amorosos. Não que os sentimentos tenham mudado, pois afeto, carinho, amor, continuam os mesmos, estando o imbróglio em como acessá-los, ou ao menos, reconhecê-los.
Ensinamentos da agricultura de precisão nas finanças do Agro
A realidade do agronegócio para o produtor rural exige cada vez mais conhecimento, organização e visão empreendedora para executar seu trabalho e permanecer na atividade. E isso inclui a aquisição de saberes sobre vários aspectos da vida no campo.
Tributando quem não paga imposto
Por João Paulo Martins T. de Sousa
A tributação da renda só terá eficácia e eficiência se no sistema administrativo fiscal os custos de arrecadação forem os mais baixos possíveis.
Pensão alimentícia em percentuais desiguais para cada filho. É possível?
Por Danielle Santos
A pensão alimentícia é um tema sensível para as famílias, dado que deve atender ao binômio necessidade de quem receber x possibilidade de quem paga. Questão inusitada diz respeito à possibilidade de se pagar alimentos aos filhos em percentuais desiguais. Vejamos.
Reporte de beneficiário final para empresas americanas em 2024
A partir de 1º de janeiro de 2024, entidades norte-americanas privadas passarão a ser obrigadas a prestar informações sobre os seus beneficiários finais, o que inclui vários tipos societários comummente utilizados por brasileiros que fazem negócios em solo americano.
Na guerra pela herança, nem os deuses selam a paz
Por Ivone Zeger
Pode haver algo mais lamentável no mundo empresarial do que ver uma família debilitar-se por causa de herança e, com ela, uma empresa consolidada ruir?