Inventário extrajudicial e os cuidados com a restituição do IR do espólio
A morte, além de ser um tabu para muitas pessoas, é algo que demanda daqueles que ficaram, especialmente cônjuge e filhos(as), providências que decorrem de lei. A principal delas é a abertura do inventário, que, geralmente, é judicial, podendo ser feito extrajudicialmente, através de escritura pública em tabelionato de notas, desde que atendidos alguns pressupostos legais.
Holdings e ITBI/SP: uma nova guerra se inicia
Por David Roberto R. Soares da Silva
Como se não bastassem as confusões e entendimentos equivocados acerca da imunidade tributária do ITBI na conferência de imóveis para holdings patrimoniais (não imobiliárias), uma nova guerra aparece no horizonte para as empresas sediadas no município de São Paulo.
Posso receber dano moral por traição?
Por Danielle Santos
A questão de pedir dano moral na Justiça por traição conjugal é um tema complexo e sensível. Atualmente, não existe uma legislação específica no Brasil que estabeleça o direito de indenização por traição conjugal, mas indenizações podem ser aceitam em determinadas situações.
Declaração final de espólio de cônjuges falecidos em datas diferentes
Por Felipe Louzada
Em 18 de agosto de 2023, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 181/2023, a qual traz orientações sobre como declarar bens quando um casal, casado no regime de comunhão de bens (universal ou parcial), morre em datas diferentes, mas a partilha dos bens ocorre em um mesmo ano.
Duas mães ou dois pais. É legal?
Por Ivone Zeger
A multiparentalidade é a expressão do afeto e da solidariedade no âmbito legal; mas nem tudo são flores no cotidiano das famílias onde parece haver mais adultos do que crianças.
Tributação dos fundos fechados. Uma análise preliminar.
Por David Roberto R. Soares da Silva
A edição extra do Diário Oficial da União de 28 de agosto publicou a aguardada Medida Provisória 1.184/2023 (MP 1184) que estende a tributação come-cotas aos fundos fechados exclusivos e restritos.
Por que o divórcio aumentou entre casais depois dos 50 anos?
Por Danielle Santos
O número de divórcios entre casais com mais de 50 anos de idade quase dobrou nos últimos 10 anos, segundo os dados do IBGE. O que até alguns anos atrás era impossível de se realizar, até 1977 não era possível se divorciar no Brasil, está virando tão popular que já ganhou o nome de “divórcio grisalho”. Ficou preocupada com o futuro do seu casamento?
Separação de bens, dívidas & fidelidade financeira
Por David Roberto R. Soares da Silva
A preocupação com a proteção do patrimônio tem se tornado rotina entre os nubentes que, cada vez mais, escolhem o regime da separação de bens. O tema está deixando de ser tabu. Mas será que esse regime protege totalmente o patrimônio de dívidas contraídas por um dos cônjuges ou companheiros?
Conta poupança com muita circulação financeira pode ser penhorada
A caderneta de poupança é um dos investimentos mais populares do país, que conta com simplicidade e baixo risco, tendo por objetivo oferecer uma oportunidade, sem custo, para guardar dinheiro. Mas, qual a sua diferença em relação à conta corrente?