Publicado em

Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes fortunas

Por Felipe Pereira Louzada

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da conformidade tributária e aos estudos e análises de setores econômicos. A Portaria RFB nº 4.888/2020, publicada em 10 de dezembro de 2020, regulamenta estas atividades, substituindo a regulamentação anterior de 2015 (Portaria RFB nº 641/2015).

Continuar lendo Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes fortunas
Publicado em

Inteligência tributária para o produtor rural

Por José Luís Bassani

Chegamos a mais um final de ano e é justamente nesta época que o produtor rural começa a fazer as contas sobre o imposto de renda para o ano que vem. É o momento onde recebem recomendações de profissionais (advogados, contadores etc.) com o intuito de ter o menor impacto tributário possível. Mas será que vale a pena seguir à risca cada recomendação para pagar menos imposto de renda? É o que veremos neste artigo.

Continuar lendo Inteligência tributária para o produtor rural
Publicado em

Serviços personalíssimos, tributação e a decisão do STF

Por Felipe Pereira Louzada

Nosso artigo de 21 de setembro de 2020, Limites da Elisão Fiscal: Guerra aos artistas da Rede Globo ou cumprimento da função fiscalizatória da Receita Federal, questionamos se o processo de fiscalização contra abusos na “pejotização”, aberto em face de 43 dos principais artistas da Rede Globo, representava a existência de uma disputa entre o Governo e a empresa, ou se se tratava apenas do cumprimento do dever fiscalizatório do Estado contra a evasão fiscal. Esta novela acaba de ganhar um novo capítulo.

Continuar lendo Serviços personalíssimos, tributação e a decisão do STF
Publicado em

Declaração de dinheiro em espécie no IR e seus riscos com a Receita Federal

Por Felipe Pereira Louzada

Em 2018, a Receita Federal do Brasil deu início a uma de suas operações mais comentadas na internet, a Operação Tio Patinhas. Essa operação teve como objetivo o combate às fraudes na Declaração de Imposto de Renda de contribuintes que declaravam grandes quantias de dinheiro em espécie, tanto em moeda nacional como estrangeira.

Continuar lendo Declaração de dinheiro em espécie no IR e seus riscos com a Receita Federal
Publicado em

Limites da elisão fiscal: Guerra aos artistas da rede globo ou cumprimento da função fiscalizatória da Receita Federal?

Por Felipe Pereira Louzada

Em janeiro de 2020 a imprensa revelou que a Receita Federal iniciou processo de fiscalização contra 43 dos principais artistas da Rede Globo, abrindo um debate sobre a existência da uma “guerra” contra a emissora ou apenas o cumprimento do dever fiscalizatório do Estado contra a evasão fiscal.

Continuar lendo Limites da elisão fiscal: Guerra aos artistas da rede globo ou cumprimento da função fiscalizatória da Receita Federal?
Publicado em

Fundos de Investimento no Brasil e Consequências Tributárias nos EUA

Por Roberto Prado de Vasconcellos

Brasileiros que se mudam para os Estados Unidos devem tomar muito cuidado com os investimentos financeiros que deixam no Brasil, caso contrário podem surpresas fiscais muito desagradáveis em solo americano.

Continuar lendo Fundos de Investimento no Brasil e Consequências Tributárias nos EUA
Publicado em

Fiscalização do RERCT pela Receita Federal: Um estudo de caso

Por David Roberto R. Soares da Silva e Felipe Pereira Louzada

Recentemente, tivemos a oportunidade de assessorar um contribuinte durante fiscalização da Receita Federal sobre sua adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a conhecida “repatriação”. O fisco buscava determinar a origem lícita dos ativos declarados pelo contribuinte nas duas fases do programa de regularização. O resultado foi extremamente positivo, como veremos a seguir.

Continuar lendo Fiscalização do RERCT pela Receita Federal: Um estudo de caso
Publicado em Deixe um comentário

Residência Fiscal Americana Acidental em Tempos de Coronavírus

Por Roberto Prado de Vasconcellos

Considerando as consequências tributárias envolvidas, ser um residente fiscal americano deve ser um objetivo pensado e planejado com cuidado e antecedência. A residência fiscal nos Estados Unidos implica em estar sujeito a uma série de normas complexas, em relação as quais a grande maioria dos brasileiros não tem qualquer familiaridade. Em tempos de Covid-19 e de restrições ao trânsito internacional de pessoas, conhecer as regras aplicáveis é essencial.

Continuar lendo Residência Fiscal Americana Acidental em Tempos de Coronavírus
Publicado em

Dupla Residência Fiscal e Rendimentos no Exterior: Uma análise da recente decisão do CARF

Por Felipe Pereira Louzada

Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisou, pela primeira vez, os critérios que definem residência fiscal no Brasil, e a perda desta condição, sob a ótica dos tratados internacionais.

Continuar lendo Dupla Residência Fiscal e Rendimentos no Exterior: Uma análise da recente decisão do CARF
Publicado em Deixe um comentário

A Compensação de Prejuízos Fiscais após as Decisões do STF e STJ

Por Roberto Prado de Vasconcellos

Pode-se dizer que a legislação tributária brasileira, ao estabelecer o limite de 30% para pessoas jurídicas compensarem seus prejuízos fiscais, não pecou pela generosidade. A chamada “trava dos 30%”, prevista nos arts. 42 e 58 da Lei º 8.981/95, e nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065/95, limita a compensação dos prejuízos fiscais em 30% das bases de cálculo do IRPJ e CSLL.

Continuar lendo A Compensação de Prejuízos Fiscais após as Decisões do STF e STJ