Desmistificando a internacionalização de patrimônio para pessoas com recursos limitados
Por Juan Silva
Toda vez que estou nas redes sociais acompanhando algum colega que trabalha com planejamento e proteção patrimonial, noto que uma pergunta comum é sobre um valor específico que justifique a internacionalização do patrimônio. Não raro, percebo que os valores sempre ultrapassam a casa dos sete dígitos.
STJ permite retificar declaração fiscal durante fiscalização
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que um contribuinte retificasse sua declaração fiscal mesmo durante o processo de fiscalização, evitando a aplicação de multa agravada. A decisão é um precedente importante com significativas implicações para os contribuintes nas mais diversas esferas.
Tributação de criptomoedas: um novo episódio
Por Felipe Louzada
No último dia 24 de junho de 2024, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 184/2024, que esclarece dois pontos importantes acerca da tributação de criptomoedas.
Justiça suspende IR sobre estoque de fundos fechados
Por Felipe Louzada
Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) teve importante repercussão sobre a exigibilidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos acumulados (estoque) de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). A decisão analisou a aplicabilidade retroativa da Lei nº 14.754/2023, que institui o imposto “come-cotas” sobre fundos de investimento fechados, incluindo FIDCs não tratados como entidades de investimento.
O famoso jeitinho brasileiro para transferência de bens pode sair muito caro!
O brasileiro está sempre procurando uma alternativa de pagar menos. E com o patrimônio, não é diferente.
Deixe um legado internacional a quem você ama
Por Carlos Scholles
Se encarar um inventário no Brasil já costuma ser uma batalha ferrenha (quem já passou pela experiência que o diga), imagine ter que abrir um processo de sucessão no exterior? Com o acesso cada vez mais prático a contas no exterior, o investidor brasileiro precisa também se acostumar a procurar estruturas que facilitem a transmissão de patrimônio em caso do falecimento do titular.
A Lei nº 14.754/23, a imposição do entendimento do fisco, e BR GAAP
O Ministério da Fazenda publicou na última semana do dia 22 de abril, a atualização do Perguntas e Respostas sobre a Lei n.º 14.754/23, que trata da tributação dos investimentos no exterior. E, mais uma vez, perdeu-se uma oportunidade de trazer mais segurança aos contribuintes.
Retorno fiscal ao Brasil, empresas offshore e a Lei nº 14.754/2023. Algumas reflexões.
Por David Roberto R. Soares da Silva
São muitos milhares de brasileiros que se mudaram para o exterior nos últimos anos, pelas mais diversas razões. Passado algum tempo, vários decidem voltar ao País, retornando à condição de residente fiscal, podendo manter recursos no exterior pelas mais diversas razões.
Receita Federal finalmente esclarece o ABEX em relação ao IRPF 2024
Por Felipe Louzada
Desde a publicação da Medida Provisória 1.171/2023, em maio de 2023, discutia-se qual seria a relação do Programa Especial de Atualização de Valores de Bens e Direitos no Exterior (Abex) em relação ao IRPF. Com a edição da Lei nº 14.754/2023, algumas dúvidas ainda restaram, especialmente com relação aos reflexos na declaração de IR a ser entregue em maio de 2024.
Incidência de IR na integralização de cotas de FIP em fundo multimercado
Por Fernando Moura
Foi publicado o Acórdão do CARF nº 2401-011.490 que confirmou a exigência de IRPF sobre ganho de capital auferido por pessoa física na integralização de fundo de investimento multimercado (FIM) com cotas detidas em fundo de investimento em participações (FIP).