Investimentos no exterior e PL 4173 – Manter a offshore ou deixar na física?
Por David Roberto R. Soares da Silva
O PL 4173, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e que muda a forma como são tributados os investimentos no exterior, tem gerado muitas dúvidas sobre se ainda vale manter investimentos no exterior por meio de empresa offshore, ou se faz mais sentido acabar com essas estruturas e investir direto na pessoa física. Tomo a liberdade de fazer algumas considerações.
Receita Federal cria programa de apuração de IR para operação de renda variável
Por Felipe Louzada
A Receita Federal acaba de publicar a Instrução Normativa RFB nº 2.164/2023, que cria o Programa Auxiliar de Apuração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Operações de Renda Variável – ReVar.
Mudança para Portugal ou o fim da mudança?
Por Guilherme P. de Figueiredo
No último dia 10 de outubro, foi apresentada pelo Governo Português a proposta de Orçamento de Estado para 2024 que, entre outras propostas, confirma a vontade do Governo de terminar com o regime tributário especial do Residente Não Habitual (RNH) a partir de 1 de janeiro de 2024.
Receita Federal confirma isenção do ganho de capital utilizado na quitação de financiamento de imóvel
Por Felipe Louzada
Em 29 de setembro de 2023, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 224/2023, que trata da aplicação da isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) incidente sobre o ganho de capital auferido na alienação de imóvel residencial no caso de utilização do produto da venda na quitação de financiamento de imóvel residencial já possuído pelo alienante.
Contabilidade offshore e sua importância diante das transformações fiscais no Brasil e exterior
É comum que estruturas offshore sejam utilizadas como veículos de investimento em ativos internacionais, visando, principalmente, reduzir ou até mesmo eliminar riscos sucessórios nos países onde estão localizados os investimentos, bem como equalizar a carga fiscal dos rendimentos gerados globalmente.
Inventário extrajudicial e os cuidados com a restituição do IR do espólio
A morte, além de ser um tabu para muitas pessoas, é algo que demanda daqueles que ficaram, especialmente cônjuge e filhos(as), providências que decorrem de lei. A principal delas é a abertura do inventário, que, geralmente, é judicial, podendo ser feito extrajudicialmente, através de escritura pública em tabelionato de notas, desde que atendidos alguns pressupostos legais.
Declaração final de espólio de cônjuges falecidos em datas diferentes
Por Felipe Louzada
Em 18 de agosto de 2023, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 181/2023, a qual traz orientações sobre como declarar bens quando um casal, casado no regime de comunhão de bens (universal ou parcial), morre em datas diferentes, mas a partilha dos bens ocorre em um mesmo ano.
Tributação dos fundos fechados. Uma análise preliminar.
Por David Roberto R. Soares da Silva
A edição extra do Diário Oficial da União de 28 de agosto publicou a aguardada Medida Provisória 1.184/2023 (MP 1184) que estende a tributação come-cotas aos fundos fechados exclusivos e restritos.
Troca de informações tributárias entre Brasil e Bermudas
Por Felipe Louzada
Em 19 de julho de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.612/2023, que promulga o Acordo entre o Brasil e Bermudas para o Intercâmbio de Informações Tributárias. Esse Acordo tem como objetivo facilitar o compartilhamento de informações relevantes para a administração e cumprimento das leis tributárias de ambos os países.
Receita Federal esclarece tributação de sobre bonds adquiridos no exterior
Por Felipe Louzada
No último dia 26 de junho de 2023, a Receita Federal publicou Solução de Consulta sobre o tratamento tributário a ser dado aos rendimentos provenientes de bonds mantidos no exterior.