Publicado em

Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes fortunas

Por Felipe Pereira Louzada

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da conformidade tributária e aos estudos e análises de setores econômicos. A Portaria RFB nº 4.888/2020, publicada em 10 de dezembro de 2020, regulamenta estas atividades, substituindo a regulamentação anterior de 2015 (Portaria RFB nº 641/2015).

Continuar lendo Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes fortunas
Publicado em

Serviços personalíssimos, tributação e a decisão do STF

Por Felipe Pereira Louzada

Nosso artigo de 21 de setembro de 2020, Limites da Elisão Fiscal: Guerra aos artistas da Rede Globo ou cumprimento da função fiscalizatória da Receita Federal, questionamos se o processo de fiscalização contra abusos na “pejotização”, aberto em face de 43 dos principais artistas da Rede Globo, representava a existência de uma disputa entre o Governo e a empresa, ou se se tratava apenas do cumprimento do dever fiscalizatório do Estado contra a evasão fiscal. Esta novela acaba de ganhar um novo capítulo.

Continuar lendo Serviços personalíssimos, tributação e a decisão do STF
Publicado em

Limites da elisão fiscal: Guerra aos artistas da rede globo ou cumprimento da função fiscalizatória da Receita Federal?

Por Felipe Pereira Louzada

Em janeiro de 2020 a imprensa revelou que a Receita Federal iniciou processo de fiscalização contra 43 dos principais artistas da Rede Globo, abrindo um debate sobre a existência da uma “guerra” contra a emissora ou apenas o cumprimento do dever fiscalizatório do Estado contra a evasão fiscal.

Continuar lendo Limites da elisão fiscal: Guerra aos artistas da rede globo ou cumprimento da função fiscalizatória da Receita Federal?
Publicado em Deixe um comentário

A Compensação de Prejuízos Fiscais após as Decisões do STF e STJ

Por Roberto Prado de Vasconcellos

Pode-se dizer que a legislação tributária brasileira, ao estabelecer o limite de 30% para pessoas jurídicas compensarem seus prejuízos fiscais, não pecou pela generosidade. A chamada “trava dos 30%”, prevista nos arts. 42 e 58 da Lei º 8.981/95, e nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065/95, limita a compensação dos prejuízos fiscais em 30% das bases de cálculo do IRPJ e CSLL.

Continuar lendo A Compensação de Prejuízos Fiscais após as Decisões do STF e STJ
Publicado em

Tributação sobre Dividendos: O que pode acontecer

Por Roberto Prado de Vasconcellos

Considerando a complexidade do sistema tributário brasileiro, as expectativas sobre uma possível e substancial reforma tributária no país são constantemente renovadas, mas pouco de concreto tem sido feito. Por outro lado, na ânsia de aumentar a arrecadação, tem-se procurado soluções que não envolvam conflitos que afetem as receitas de estados e municípios e, neste sentido, o retorno da tributação dos dividendos ganha força.

Continuar lendo Tributação sobre Dividendos: O que pode acontecer
Publicado em

Projeto de Lei do Imposto sobre Grandes Fortunas Avança no Senado

David Roberto R. Soares da Silva e Ricardo Almeida Blanco*

Coincidência ou não, neste momento de gastos públicos elevados com a crise da COVID-19, uma importante medida tributária pode, em breve, aumentar a carga tributária dos muito ricos. A “boa notícia” é a de o imposto seria provisório, cobrado por apenas 2 anos.

Continuar lendo Projeto de Lei do Imposto sobre Grandes Fortunas Avança no Senado