Por David Roberto R. Soares da Silva
Foi publicada hoje (12.06.2020) a Lei nº 14.010/2020 que dispõe uma série de medidas legais para esse momento delicado no âmbito do chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET).
Continuar lendo Publicada lei que prorroga prazo para abertura e conclusão de inventárioPor David Roberto R. Soares da Silva e Ricardo Almeida Blanco
É de conhecimento público que os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais no Brasil, popularmente conhecidas como cartórios (Tabelionatos de Notas e Ofícios de Registros de Imóveis), sempre foram vistos como burocráticos e desnecessários, sobretudo em razão da constante exigência de atendimento presencial como condição para a prática de atos notariais, como lavratura de escrituras de compra e venda de imóveis, divórcios extrajudiciais, inventários extrajudiciais, registro de nascimentos, casamentos e reconhecimentos de firmas.
Continuar lendo O sistema e-Notariado: da autenticação de documentos às escrituras públicas eletrônicas. Uma revolução nos serviços notariais no BrasilPor David Roberto R. Soares da Silva
Acredite, você não é imortal.
Continuar lendo Não, você não é imortal, ou a necessidade e vantagens de um testamentoPor David Roberto R. Soares da Silva
O prazo para a abertura de processo de inventários no Brasil está em vias de sofrer alteração, ao menos provisoriamente, por causa da pandemia da Covid-19. A medida consta de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e que aguarda sanção presidencial.
Continuar lendo Prazo para abertura e conclusão de inventário deve ser prorrogado por causa da Covid-19
