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Por Carlos Borrelli O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um dos pilares da tributação patrimonial no Brasil. De competência estadual, conforme o Art. 155, inciso I, da Constituição Federal, ele incide sobre as transmissões gratuitas de bens e direitos, seja por herança (causa mortis), seja por doação em vida. Apesar de […]
Por Beatriz Tokechi Amaral É possível responsabilizar o patrimônio da empresa pelas obrigações de seus sócios?
Por Octavio Arruda A tributação de lucros e dividendos no Brasil é tema recorrente – exaltado em debates públicos, defendido com fervor nas redes sociais e carregado de ideologia, achismos e meias verdades. Este artigo não pretende esclarecer, mas sim provocar, questionando premissas estabelecidas e oferecendo um olhar diferente sobre o Projeto de Lei nº […]
Por Felipe Amorim Biesemeyer A sucessão de criptoativos exige planejamento específico para evitar a perda patrimonial e garantir a efetiva transmissão aos herdeiros. O avanço exponencial das tecnologias digitais e o crescente uso das criptomoedas como forma de investimento e reserva de valor têm desafiado os paradigmas tradicionais do Direito Sucessório.
Por Isabella Silveira A responsabilidade solidária entre cônjuges em relação às obrigações financeiras oriundas da vida em comum é um tema recorrente no âmbito do direito de família e das execuções judiciais. Os seus impactos, no entanto, nem sempre são bem compreendidos pelas pessoas, o que pode trazer consequências patrimoniais inesperadas e indesejadas ao casal […]
Por Beatriz Martins Degrossi A Lei nº 14.754/2023, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, representou um marco na legislação tributária brasileira, buscando adequar a tributação de rendimentos auferidos por residentes fiscais no Brasil, ainda que originados em jurisdições estrangeiras. No contexto desta nova legislação, a Solução de […]
Por Ivone Zeger Todos nós conhecemos as vantagens da era digital. Entretanto observo que a evolução das ferramentas e usos das tecnologias estão nos transformando em escravos/dependentes de todo esse arsenal tecnológico ao alcance de nossos dedos.
Por Carlos Borrelli O Projeto de Lei nº 1.087/2025, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, propõe a criação do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), um novo modelo de tributação que visa corrigir distorções no sistema atual. A proposta foca em um dos aspectos mais debatidos no Brasil: a tributação sobre rendimentos elevados, […]
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