Desenvolvendo um planejamento para o seu planejamento sucessório
Embora seja importante ter o básico coberto, um planejamento sucessório realmente eficaz é muito mais profundo do que apenas facilitar a sucessão.
Partilha no divórcio é de bens e de dívidas
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que as dívidas contraídas na constância do casamento devem ser partilhadas no divórcio, tendo em vista a presunção de que foram contraídas e utilizadas em favor da família.
O PL 4758/2020 e o Contrato de Fidúcia (O “trust” brasileiro)
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Em junho passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4758/2020, que introduz no ordenamento jurídico brasileiro o regime geral da fidúcia, que pode ser de grande valia para os negócios e as famílias.
Justiça reconhece o direito de restituição de IR sobre pensão alimentícia
Em recente decisão, a Justiça Federal de São Paulo condenou a União a restituir uma contribuinte por valores pagos indevidamente de Imposto sobre a Renda (IR) sobre a pensão alimentícia paga pelo ex-marido aos seus dois filhos, nos últimos cinco anos.
Imóvel financiado antes do casamento não deve ser partilhado no divórcio
Por David Roberto R. Soares da Silva
Um tema recorrente na área de planejamento patrimonial é a questão que envolve a comunicabilidade bens, ou seja, quais bens devem ser partilhados (bens comuns) e quais não (bens particulares) por ocasião de divórcio ou dissolução da união estável. O assunto também é relevante em caso de falecimento de uma das partes para determinar o montante que será considerado meação do cônjuge o companheiro.
Você já parou para pensar se o seu planejamento patrimonial ou sucessório está atualizado?
Por Daniel Tregier e Fabio Meirelles
Você sabia que todo veículo, aeronave, embarcação, imóveis e até nós mesmos, seres humanos, precisamos de tempos em tempos passar por uma revisão / check-up?
Seu cachorro faz parte do planejamento patrimonial?
Nossa afeição aos cães vem de longa data. Proteção, segurança, caça, afeto, são fatores que nos ligam a esses animais. Contemporaneamente, com a redução do número de filhos, ou até mesmo a opção por não os ter, casais trazem ao lar esses animais, sem se atentar aos custos, não só presentes, como futuros, inclusive com o término da relação.
Vantagem tributária do inventário extrajudicial
Por David Roberto R. Soares da Silva
Você deve estar pensando se o título deste artigo está realmente certo. Sendo o inventário uma providência para apuração de bens e obrigações de uma pessoa falecida, a maneira pela qual ele é feito – judicial ou extrajudicial – não deveria resultar em nenhuma distinção sob o ponto de vista tributário. Será mesmo?
Novidades no ITCMD/SP
Por Bruno Lima e Moura de Souza
O sistema declaratório de ITCMD do Estado de São Paulo passou a operar com algumas alterações que foram implementadas no último dia 2 de maio de 2022. As suas principais alterações são resumidas abaixo, acompanhadas de esclarecimentos feitos pela Secretaria de Fazenda Paulista.