Qual o momento ideal para se fazer um planejamento sucessório e patrimonial?
Por Renata Miranda
Muito se tem falado sobre planejamento sucessório e planejamento patrimonial. Apesar de estarem na maioria das vezes relacionados entre si, estes dois institutos apresentam diferenças principalmente no que diz respeito ao momento de suas efetivações.
É possível a penhora de aluguel gerado por bem de família?
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Se o imóvel protegido como bem de família é impenhorável, dúvida comum é se a renda gerada pelo aluguel desse imóvel também deveria seguir o mesmo tratamento. O tema é relevante dado que, no mais das vezes, essa renda é utilizada para o sustento da família.
Bloqueio de ativos sob gestão de Fintechs
Por Enio Casella
A efetividade real das execuções judiciais pode ser vista, primordialmente, como a divisa entre a promoção ou não da justiça e entre a segurança ou insegurança dos contratos. É condição sine qua non para um ambiente negocial saudável.
A união estável e o risco de penhora de bens dos companheiros
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT) permitiu a pesquisa e penhora de bens de companheiro em união estável para responder por dívida contraído pelo outro companheiro. A decisão reforça a importância na formalização da união e os riscos da não escolha de regime de bens apropriado.
Produtor rural, patrimônio e liquidez
Nas minhas atividades de consultoria para o agronegócio, não raro ouço “Veja só, eu tenho muitas terras (patrimônio), mas estou sem dinheiro. Como pode ver, eu tenho condições de honrar meus compromissos financeiros…”.
O problema é que, em realidade, quem diz coisas assim está enrolado financeiramente. É sobre isso que vamos tratar neste artigo: relação entre patrimônio e liquidez do produtor rural.
Quotas preferenciais sem direito a voto e planejamento sucessório: Um estudo de caso
Por David Roberto R. Soares da Silva e Ricardo Almeida Blanco
Não vedadas em lei, as quotas preferenciais em sociedades limitadas são pouco conhecidas e, menos ainda, aplicadas no dia a dia das empresas. Quando se fala em planejamento sucessório, elas podem se tornar um instrumento poderoso, especialmente quando há herdeiros com necessidades especiais.
Justiça garante impenhorabilidade de bem de família para imóvel alugado a terceiro
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em decisão de maio de 2020, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a impenhorabilidade do único imóvel de um executado mesmo quando este bem estivesse alugado a terceiro. Trata-se de uma decisão relevante que demonstra a importância do instituto do bem de família.
A possibilidade de o fisco pedir falência de empresa e os riscos patrimoniais aos sócios
Por David Roberto R. Soares da Silva e Artur Francisco da Silva
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de falência de uma empresa apresentado pela Fazenda Pública. Trata-se de julgado inédito e perigoso, pois pode ser tornar a vida empresarial mais difícil, sem contar os riscos que traz ao patrimônio pessoal dos sócios.