Oportunidades e armadilhas da nova atualização de bens imóveis
A recente publicação da Lei nº 14.973/2024 trouxe à luz um novo mecanismo para a atualização de valores de bens imóveis, com a possibilidade de tributação reduzida. Contudo, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, a aplicação prática dessa norma exige uma análise criteriosa para não se transformar em uma armadilha tributária.
Receita Federal confirma isenção do ganho de capital utilizado na quitação de financiamento de imóvel
Por Felipe Louzada
Em 29 de setembro de 2023, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 224/2023, que trata da aplicação da isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) incidente sobre o ganho de capital auferido na alienação de imóvel residencial no caso de utilização do produto da venda na quitação de financiamento de imóvel residencial já possuído pelo alienante.