Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
Sob o ponto de vista do planejamento patrimonial e sucessório do casal, um dos primeiros passos é a escolha do regime de bens que melhor atenda aos anseios daqueles que irão formalizar a vida conjunta através do casamento ou instituição de união estável.
Continuar lendo Partilha de bens particulares e aspectos sucessóriosEm recente decisão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que imóvel adquirido com saldo do FGTS de um dos cônjuges não é passível de ser partilhado em caso de divórcio.
Continuar lendo FGTS utilizado na quitação de imóvel é incomunicável no divórcio, diz TJRSPor David Roberto R. Soares da Silva
Sempre se ouve falar do bônus da união estável, que incluiria o direito à partilha de bens em caso de dissolução ou direito à herança de companheiro falecido. Mas pouco se fala do ônus…
Continuar lendo Bem de companheiro em união estável responde por dívida do outro companheiro, diz STJ
