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Partilha de bens particulares e aspectos sucessórios

Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado

Sob o ponto de vista do planejamento patrimonial e sucessório do casal, um dos primeiros passos é a escolha do regime de bens que melhor atenda aos anseios daqueles que irão formalizar a vida conjunta através do casamento ou instituição de união estável.

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FGTS utilizado na quitação de imóvel é incomunicável no divórcio, diz TJRS

Por  Ana Bárbara Zillo

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que imóvel adquirido com saldo do FGTS de um dos cônjuges não é passível de ser partilhado em caso de divórcio.

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Bem de companheiro em união estável responde por dívida do outro companheiro, diz STJ

Por David Roberto R. Soares da Silva

Sempre se ouve falar do bônus da união estável, que incluiria o direito à partilha de bens em caso de dissolução ou direito à herança de companheiro falecido. Mas pouco se fala do ônus…

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