Receita Federal esclarece IR sobre ganho de capital de residentes em Portugal
Em setembro último, a Receita Federal esclareceu que residentes fiscais em Portugal se beneficiam de redução de alíquota de IR sobre ganho de capital na venda de ativos brasileiros. A decisão é importante, especialmente porque se aplica, inclusive, a brasileiros que promoveram a saída definitiva do Brasil para residir em Portugal.