Justiça suspende IR sobre estoque de fundos fechados
Por Felipe Louzada
Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) teve importante repercussão sobre a exigibilidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos acumulados (estoque) de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). A decisão analisou a aplicabilidade retroativa da Lei nº 14.754/2023, que institui o imposto “come-cotas” sobre fundos de investimento fechados, incluindo FIDCs não tratados como entidades de investimento.
A importância de um testamento nas Ilhas Virgens Britânicas
Por Rafaella Suppia e Carolina Rodrigues Duarte de Souza
A utilização de empresas offshore pode ser uma maneira racional e prática para a realização de investimentos internacionais quando comparada com o investimento direto na pessoa física. No entanto, a falta de providências sucessórias por parte do seu titular pode dificultar o acesso de seus sucessores aos investimentos em caso de falecimento do acionista desse tipo de empresa.
Partnerships: do mercado financeiro às empresas familiares
Partnership significa colaboração, parceria, união de interesses para um empreendimento.
Receita Federal finalmente esclarece o ABEX em relação ao IRPF 2024
Por Felipe Louzada
Desde a publicação da Medida Provisória 1.171/2023, em maio de 2023, discutia-se qual seria a relação do Programa Especial de Atualização de Valores de Bens e Direitos no Exterior (Abex) em relação ao IRPF. Com a edição da Lei nº 14.754/2023, algumas dúvidas ainda restaram, especialmente com relação aos reflexos na declaração de IR a ser entregue em maio de 2024.
Pai rico, filho nobre, neto pobre e os limites do planejamento sucessório
Quem nunca ouviu falar de uma família com patrimônio vultuoso que após o falecimento de um(a) patriarca/matriarca, os filhos colocaram tudo, ou quase tudo, a perder, uma vez que não receberam qualquer preparação para sucessão patrimonial, comportando-se apenas como meros herdeiros?