A Lei nº 14.754/23, a imposição do entendimento do fisco, e BR GAAP
O Ministério da Fazenda publicou na última semana do dia 22 de abril, a atualização do Perguntas e Respostas sobre a Lei n.º 14.754/23, que trata da tributação dos investimentos no exterior. E, mais uma vez, perdeu-se uma oportunidade de trazer mais segurança aos contribuintes.
A desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio menor?
Por Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Em casos envolvendo investigação patrimonial de grupos econômicos, pode-se encontrar situações em que os pais incluem os menores como sócios para tentar blindar seu patrimônio e fugir de credores. Quais são as consequências de uma situação como esta?
Retorno fiscal ao Brasil, empresas offshore e a Lei nº 14.754/2023. Algumas reflexões.
Por David Roberto R. Soares da Silva
São muitos milhares de brasileiros que se mudaram para o exterior nos últimos anos, pelas mais diversas razões. Passado algum tempo, vários decidem voltar ao País, retornando à condição de residente fiscal, podendo manter recursos no exterior pelas mais diversas razões.
PL 4173 aprovado, offshore e oportunidades em 2023
Por David Roberto R. Soares da Silva
Como já amplamente divulgado, o PL 4173, que cria a tributação automática das offshore, foi aprovado no Senado Federal no último dia 29 de novembro e aguarda a sanção presidencial. A sua sanção é certa e a pergunta que fica é: será que há alguma oportunidade no curto prazo?