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Tag de arquivos: tributação internacional

21 de março de 2022

Nova regulamentação americana dificulta o crédito de impostos pagos no Brasil

Por J. Rubens Scharlack

Mais uma vez, os Estados Unidos (EUA) fizeram uso de bazuca para exterminar formigas. Preocupados com a ameaça de perda de receita trazida por Digital Services Taxes (DSTs) unilateralmente criados ao redor do mundo, o Tesouro Americano e a Internal Revenue Office (IRS) promulgaram nova regulamentação do crédito sobre impostos de renda pagos no exterior (fora dos EUA) por contribuintes americanos (o foreign tax credit, ou FTC). As novas regras, desenhadas para impedir que DSTs gerassem FTC, acabou atingindo um espectro bem maior de tributos, entre os quais algumas modalidades do Imposto de Renda brasileiro que sempre incidiram sobre rendimentos remetidos a contribuintes dos EUA.

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14 de março de 2022

Pontos relevantes na mudança do Brasil para Portugal

Por Guilherme Figueiredo

Planejar a mudança de residência para Portugal obriga a considerar alguns pontos fundamentais, tanto do lado do Brasil, como do lado de Portugal. Este artigo aborda os principais pontos do lado português.

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16 de setembro de 2021

Residente no Exterior por Acidente: Evitando a Bitributação

Por Rodrigo Dambros Lucchesi

Na seara de planejamento tributário internacional, um cenário indesejado, porém mais frequente do que se imagina, é quando um cidadão de um país se torna residente fiscal de outro país acidentalmente.

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11 de junho de 2021

Acordo entre Brasil e Suíça para eliminar a dupla tributação entra em vigor

Por Felipe Pereira Louzada 

Em 9 de junho de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.714/2021 que promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

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25 de maio de 2021

Startups e a Comercialização em Plataformas e Marketplaces – Benefícios de Uso de Estrutura no Exterior

Por Luís Rodolfo Cruz e Creuz

Cada vez mais, usuários dos mais distintos sistemas operacionais e de aplicativos acessam lojas, hubs de comércio eletrônico, plataformas, e marketplaces como Amazon, Googleplay, Apple Store, E-bay, Alli Express, Shopify, Jingdong, Rakuten, dentre tantas outras. O universo empresarial sofre, cada vez mais e com maior velocidade, mudanças e diminuições de barreiras, ampliadas e aprofundadas pela popularização e maior acesso da população mundial à internet.

Empreendedores e startups estão cientes desse movimento.

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30 de setembro de 2020

Expectativas de reforma tributária americana e ativos de brasileiros nos EUA

Por Roberto Prado de Vasconcellos

As eleições americanas que se aproximam trazem, inevitavelmente, as perspectivas de novas mudanças nas regras tributárias dos Estados Unidos, que podem ter consequências para ativos mantidos naquele país por brasileiros.

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26 de agosto de 2020

Fundos de Investimento no Brasil e Consequências Tributárias nos EUA

Por Roberto Prado de Vasconcellos

Brasileiros que se mudam para os Estados Unidos devem tomar muito cuidado com os investimentos financeiros que deixam no Brasil, caso contrário podem surpresas fiscais muito desagradáveis em solo americano.

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7 de julho de 2020

Dupla Residência Fiscal e Rendimentos no Exterior: Uma análise da recente decisão do CARF

Por Felipe Pereira Louzada

Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisou, pela primeira vez, os critérios que definem residência fiscal no Brasil, e a perda desta condição, sob a ótica dos tratados internacionais.

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18 de junho de 2020

Tratados Internacionais e Remessas de Serviços ao Exterior sem Retenção de IR Fonte

Por Roberto Prado de Vasconcellos

Em termos de tributação sobre remessas internacionais, nenhuma norma é mais cobiçada do que o artigo que trata dos lucros das empresas nos tratados contra dupla tributação da renda. A repercussão no meio empresarial de qualquer decisão de tribunais superiores sobre a interpretação do referido artigo é potencialmente muito maior do que quando o tema envolve qualquer outro artigo dos tratados assinados pelo Brasil. A razão para tanto é simples. Uma vez que a remessa de um pagamento seja enquadrada no artigo de lucro das empresas, o tratado impede a tributação brasileira sobre a transação.

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30 de abril de 2020

Trusts e a Solução de Consulta nº 41 de 2020

Por Roberto P. Vasconcellos

Em recente posicionamento, a Receita Federal entendeu que incide imposto de renda pela tabela progressiva sobre valores recebidos de trust no exterior por pessoa física residente no Brasil. É a primeira manifestação do fisco sobre o assunto

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Tatiana Antunes Valente Rodrigues

Advogada formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Tatiana atua nas áreas de Direito de família e sucessões e planejamento patrimonial e sucessório.

Em sua profícua carreira, participa, ativamente, de palestras, seminários e cursos no Brasil e no exterior.

Atuando fortemente na produção editorial, Tatiana Rodrigues é coautora de diversas obras relacionadas ao Direito de família e sucessões, como: Coleção de Direito Civil. Direito das Sucessões – Vol. 8; A outra face do Poder Judiciário: decisões inovadoras e mudanças de paradigmas – Vol. II/ e Direito Civil – Direito Patrimonial. Direito Existencial. Estudos em Homenagem à Prof.ª Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.

Sob o selo da Editora B18, é coautora do Planejamento Patrimonial: Família, Sucessão e Impostos (2018).