Lei nº 14.754/2023, tratamento transparente e atualização de bens no exterior. Uma análise pragmática
Por David Roberto R. Soares da Silva
Nos aproximamos do último mês para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DAA) e, para aqueles que mantêm ativos no exterior, ainda há dúvida sobre dois aspectos importantes trazidos pela Lei nº 14.754/2023: a opção pelo tratamento transparente (para quem possui empresas offshore) e a atualização do valor dos bens no exterior. É sobre esses dois temas que trataremos neste artigo.
Pai rico, filho nobre, neto pobre e os limites do planejamento sucessório
Quem nunca ouviu falar de uma família com patrimônio vultuoso que após o falecimento de um(a) patriarca/matriarca, os filhos colocaram tudo, ou quase tudo, a perder, uma vez que não receberam qualquer preparação para sucessão patrimonial, comportando-se apenas como meros herdeiros?
Qual é meu Benchmark?
Índices de referência ou Benchmarks são omnipresentes quando se trata do assunto investimentos. A proposta de valor de um índice de referência é clara. É possível comparar com facilidade o desempenho de um determinado investimento ou fundo com o desempenho médio de uma classe de ativos.
Incidência de IR na integralização de cotas de FIP em fundo multimercado
Por Fernando Moura
Foi publicado o Acórdão do CARF nº 2401-011.490 que confirmou a exigência de IRPF sobre ganho de capital auferido por pessoa física na integralização de fundo de investimento multimercado (FIM) com cotas detidas em fundo de investimento em participações (FIP).
Novo regime fiscal italiano para aposentados estrangeiros
Por Carlo Lorusso
A Itália, com o objetivo de atrair pessoas e famílias com patrimônio relevante para determinadas regiões, instituiu um regime tributário substitutivo opcional para os aposentados que decidirem transferir a sua residência fiscal para o país.
O lado “bom” das perdas
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Há um velho conto taoísta sobre um fazendeiro e sua forma de enxergar a vida.
Declaração de saída definitiva do Brasil, vale a pena fazer ou não?
Por Iolanda Regina Monteiro da Rosa
Diante das grandes dificuldades enfrentadas pelo nosso país, inúmeros brasileiros, especialmente os mais jovens, tem optado por estudar e morar no estrangeiro. No começo a ideia é só ficar um tempo, estudando e/ou trabalhando, mas com o passar dos anos, surge a vontade de ficar definitivamente morando na nova pátria escolhida.
Redução de capital de empresas no exterior: por que ainda existe confusão?
Fisco e contribuintes continuam travando batalhas, sendo a mais recente a redução de capital de empresas no exterior.
PL 4173 = Lei nº 14.754/2023
No dia 13 de dezembro de 2023, foi finalmente publicada a Lei nº 14.754/2023, que modifica a tributação das aplicações financeiras, empresas controladas no exterior, trusts e fundos de investimento fechados no Brasil. Houve apenas um veto relacionado com negociação de FIAs.
Partnerships internacionais e o PL 4173
Com a aprovação do PL 4173 pelo Senado Federal, os detentores de empresas no exterior não poderão mais diferir a tributação sobre a renda de suas Private Investment Companies (PIC) para lucros a partir de 2024. Nesse ponto, é importante não “traduzir” definições e termos da legislação aprovada para interpretar conceitos aplicados no cenário internacional, pois nem toda a legislação e definição de termos de um país está sujeita ao mesmo “dicionário” ou definição de acordo com a legislação brasileira.