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9 de agosto de 2022

Justiça reconhece o direito de restituição de IR sobre pensão alimentícia

Por Felipe Pereira Louzada

Em recente decisão, a Justiça Federal de São Paulo condenou a União a restituir uma contribuinte por valores pagos indevidamente de Imposto sobre a Renda (IR) sobre a pensão alimentícia paga pelo ex-marido aos seus dois filhos, nos últimos cinco anos.

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20 de junho de 2022

Os benefícios da isenção do IR sobre as pensões alimentícias

Por Carlos Ruffo

Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, determinou o afastamento da incidência do imposto de renda sobre valores decorrentes do direito de família, percebidos pelos alimentados a título de alimentos ou de pensões alimentícias.

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16 de dezembro de 2020

Declaração de dinheiro em espécie no IR e seus riscos com a Receita Federal

Por Felipe Pereira Louzada

Em 2018, a Receita Federal do Brasil deu início a uma de suas operações mais comentadas na internet, a Operação Tio Patinhas. Essa operação teve como objetivo o combate às fraudes na Declaração de Imposto de Renda de contribuintes que declaravam grandes quantias de dinheiro em espécie, tanto em moeda nacional como estrangeira.

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9 de outubro de 2020

Compensação de prejuízos em operações com Fundos de Investimento Imobiliário – FIIs

Por Felipe Pereira Louzada

O investimento em cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) negociadas em bolsa tem crescido exponencialmente nos últimos anos. As vantagens apresentadas são inúmeras: facilidade para aquisição, taxas de corretagem próximas a zero e os famosos rendimentos isentos pagos periodicamente (muitas vezes mensalmente). A sua tributação nem sempre é muito clara, levando investidores a confundir o tratamento fiscal dos FIIs com aquele aplicável às operações em Bolsa. Mas não é bem assim.

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7 de julho de 2020

Dupla Residência Fiscal e Rendimentos no Exterior: Uma análise da recente decisão do CARF

Por Felipe Pereira Louzada

Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisou, pela primeira vez, os critérios que definem residência fiscal no Brasil, e a perda desta condição, sob a ótica dos tratados internacionais.

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Tatiana Antunes Valente Rodrigues

Advogada formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Tatiana atua nas áreas de Direito de família e sucessões e planejamento patrimonial e sucessório.

Em sua profícua carreira, participa, ativamente, de palestras, seminários e cursos no Brasil e no exterior.

Atuando fortemente na produção editorial, Tatiana Rodrigues é coautora de diversas obras relacionadas ao Direito de família e sucessões, como: Coleção de Direito Civil. Direito das Sucessões – Vol. 8; A outra face do Poder Judiciário: decisões inovadoras e mudanças de paradigmas – Vol. II/ e Direito Civil – Direito Patrimonial. Direito Existencial. Estudos em Homenagem à Prof.ª Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.

Sob o selo da Editora B18, é coautora do Planejamento Patrimonial: Família, Sucessão e Impostos (2018).