ITCMD progressivo e sobre transmissões do exterior: uma análise pelos estados do Brasil em 2025
Por David Roberto R. Soares da Silva
Nos últimos anos, o ITCMD (o imposto estadual incidente sobre heranças e doações) uma boa dose de atenção das autoridades estaduais, que passaram a ver nesse imposto uma importante fonte de arrecadação. Desde 2015, vários estados promoveram aumentos das alíquotas do ITCMD, vários dos quais cobrando a alíquota máxima permitida de 8%.
A Portaria RFB nº 505/24 e a tributação dos ativos no exterior
Novamente no apagar das luzes de um ano, agora de 2024, o Governo Federal, através da Receita Federal do Brasil, publicou no dia 31/12 passado, a Portaria RFB n.º 505/2024, em que o Fisco Federal altera a regra de classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes. Focaremos aqui especificamente nas pessoas físicas.
Um presente para paulistas e paranaenses
Por David Roberto R. Soares da Silva
O ano de 2024 foi marcado por muita ansiedade na área do planejamento patrimonial e sucessório, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 (EC 132) no final de 2023.
STF pode afastar ITBI na integralização de capital com imóveis
Por Felipe Louzada
A cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de integralização de capital está prestes a ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 1.495.108, sob repercussão geral (Tema 1348). Esta decisão, aguardada com ansiedade por empresas e municípios, pode mudar significativamente a forma como os investimentos são feitos e os impostos são arrecadados.
Alta do dólar, seu bolso e suas férias
Quando o dólar sobe, o impacto no bolso do consumidor não é imediato, mas será sentida em algum momento.
Indevido IRRF na sucessão de quotas de fundos de investimento, diz STJ
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Imagine que você (ou seu cliente), herdeiro de um fundo de investimento, possa receber o legado de seu ente querido sem a preocupação de uma alta carga tributária. No dia 13 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que pode impactar significativamente o futuro financeiro de muitos herdeiros no Brasil, oferecendo uma oportunidade única de economia e planejamento sucessório.
STF afasta a incidência de ITCMD sobre planos de previdência privada
Por Felipe Louzada
Em 13 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário (RE) 1363013, decidindo, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), em caso de falecimento do titular.
Deserdação e testamento: protegendo o patrimônio com segurança jurídica
Por Marina de los Santos Gonçalves
O recente caso envolvendo o testamento de Cid Moreira, que deserdou seus filhos com base na indignidade prevista no Código Civil, trouxe à tona discussões importantes sobre planejamento sucessório.
Investimentos no exterior e IR 2025: é agora ou nunca. Parte 2
Por David Roberto R. Soares da Silva
Faltam poucos dias para o final de 2024 e a contagem regressiva para 2025 não deve levar em conta apenas as festas de final de ano, especialmente para quem possui investimentos no exterior por meio de entidades controladas, as chamadas empresas offshore. O tempo está acabando para quem quer adotar alguma forma de planejamento. É sobre isso que falaremos nesse artigo.
Projeto de lei aumenta ITCMD no Paraná e moderniza a legislação do imposto
Por David Roberto R. Soares da Silva
No último dia 2 de dezembro, o governado do Paraná Carlos Roberto Massa Junior apresentou o Projeto de Lei 730 à Assembleia Legislativa do estado que propõe diversas mudanças na legislação tributária estadual, incluindo alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).