A (in)disponibilidade dos alimentos compensatórios no pacto antenupcial
O direito de família, um ramo do direito civil, tem por objeto a regulamentação das relações familiares e as consequências jurídicas que surgem da formação, manutenção e dissolução dessas relações. Dentro deste campo, a prática do pacto antenupcial é comumente utilizada como uma forma de proteger os direitos financeiros dos cônjuges em caso de divórcio. No entanto, há questões controversas que surgem em relação à disponibilidade dos alimentos compensatórios incluídos nesses pactos antenupciais. Este trabalho visa analisar se é possível abrir mão dos alimentos compensatórios em um possível pacto antenupcial além de questionar a constitucionalidade desta prática.
Pensão alimentícia em percentuais desiguais para cada filho. É possível?
Por Danielle Santos
A pensão alimentícia é um tema sensível para as famílias, dado que deve atender ao binômio necessidade de quem receber x possibilidade de quem paga. Questão inusitada diz respeito à possibilidade de se pagar alimentos aos filhos em percentuais desiguais. Vejamos.
É devida pensão alimentícia depois da morte do alimentante?
Por Ana Luiza Naback
Tema pouco comentado diz respeito ao pagamento de pensão alimentícia depois da morte daquele obrigado a essa prestação. Será que os alimentos são devidos mesmo depois que passamos para outra dimensão?
Filiação socioafetiva: O dever do padrasto ou madrasta em pagar pensão alimentícia
O instituto familiar passou por grandes mudanças estruturais ao longo dos anos, rompendo paradigmas e reconstruindo conceitos. Assim, a família deixou de ser, essencialmente, um núcleo econômico e de reprodução, vez que perdeu a sua rígida hierarquia patriarcal e tornou-se muito mais um espaço de amor e afeto.
Pensão alimentícia ao(à) “ex”: Até quando?
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
Em casos de divórcio ou dissolução de união estável, a questão dos alimentos (pensão) à(o) ex-companheiro(a) é um tema bastante sensível e não livre de controvérsias. Enquanto uns podem pensar que nada é devido, outros acham que se trata de direito eterno.
Alimentos avoengos: O que são, como surgem e seus limites
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
É, o nome não é dos mais comuns ou mesmo aprazíveis de se falar ou utilizar. No entanto, alimentos avoengos nada mais são do que o dever de prestar alimentos pelos avós, sejam eles maternos ou paternos, aos netos. É a responsabilidade alimentar do grau ascendente em relação aos descendentes.
Pedido de Alimentos de Pais face aos Filhos: Dever de solidariedade e assistência mútua
Por Artur Francisco da Silva e Tatiana Antunes Valente Rodrigues
As relações interpessoais são permeadas de uma gama, quase que infinita, de emoções e gestos. Amor, raiva, alegria, tristeza, frustração, e tantas outras que fazem parte da existência humana.
Para o que nos interessa, falemos da solidariedade, que tanto pode ser vista como um sentimento quanto uma postura. Se solidarizar é apoiar, é dar suporte a quem necessita, é exercer a empatia em sua plenitude.