Alterações na regulamentação das Companhias em BVI a partir de 2023
Por Sylvia Piton
Em 12 de agosto de 2022, as Autoridades das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) promulgaram o “BVI Business Companies (Amendment) Act, 2022“. Trata-se de uma alteração ao “BVI Business Act, 2004“, que é a principal legislação sobre empresas incorporadas em BVI, muito utilizadas para investimentos internacionais.
Empresa offshore e testamento no exterior
Por David Roberto R. Soares da Silva
O uso de empresas offshore para investimentos financeiro no exterior, há muito deixou de ser tabu, passando a ser uma realidade para muitos investidores. Mas, o que pouco se comenta é a questão sucessória envolvendo essas empresas quando o seu acionista vem a óbito.
Há várias soluções disponiveis no mercado, especialmente nas jurisdições mais comuns para domiciliação dessas offshores, tais como trusts, joint-tenancy with rights of survivorship, dentre outros. E há, também, os testamentos no exterior.
Empresas offshore: conceito, utilidade e legalidade
O universo empresarial sofre, cada vez mais e com maior velocidade, mudanças e diminuições de barreiras, ampliadas e aprofundadas pela popularização e maior acesso da população mundial à internet. Barreiras de fronteiras caíram ou foram radicalmente reduzidas (ou eliminadas para mercados comuns). O maior e mais rápido e amplificado acesso a formas de comunicação e divulgação de informações, a mundialização, propagação da tecnologia, facilitação e melhoria da comodidade e velocidade de meios de transporte, diminuiu distâncias, diferenças, abrindo mercados, criando e amplificando desejos e oportunidades.
Classificação CRS de empresas offshore e multas por classificação inadequada
A troca internacional de informações financeiras já é uma realidade e autoridades fiscais de mais de 100 países recebem ou receberão informações sobre ativos financeiros mantidos mundo afora por seus contribuintes. O que pouco se divulga é que, para empresas offshore, informações prestadas inadequadamente podem resultar em multas pesadas contra essas empresas e seus diretores. É o que veremos a seguir.