Alteração das disposições patrimoniais na constância da união estável
Em recente decisão, a 7ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entendeu que bens adquiridos com recursos exclusivos de um dos companheiros não entram na partilha de bens de homem falecido, pelo instituto da sub-rogação.
VGBL e PGBL entram na partilha em dissolução de união estável
Por Artur Francisco da Silva e Ana Bárbara Zillo
Os valores provenientes de planos de previdência privada aberta, antes de sua conversão em renda e pensionamento ao titular, são considerados objeto de partilha em dissolução de união estável, uma vez que possuem natureza de aplicação financeira e de investimento.