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Dupla Residência Fiscal e Rendimentos no Exterior: Uma análise da recente decisão do CARF

Por Felipe Pereira Louzada

Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisou, pela primeira vez, os critérios que definem residência fiscal no Brasil, e a perda desta condição, sob a ótica dos tratados internacionais.

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