Cláusulas restritivas e justa causa no testamento
Inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, que completa vinte anos, trouxeram impactos relevantes nas cláusulas restritivas aplicáveis aos testamentos, e o seu uso inapropriado pode invalidar todo o documento, pondo em risco os desejos do testador.
Doação e planejamento sucessório
Por David Roberto R. Soares da Silva
Até recentemente, poucos se preocupavam com o seu planejamento sucessório, entendido como a organização do patrimônio para transmissão à próxima geração. Alguns podiam até considerar o assunto, mas daí a colocar o planejamento em prática era uma outra história, por vezes interrompida por outras prioridades.