Há tempos abordamos assuntos relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, de competência dos Estados e Distrito Federal. No artigo de hoje vamos tratar especificamente de doação, e a recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o prazo que a Fazenda Estadual possui para cobrar o imposto, em casos em que o contribuinte/donatário não o declara às autoridades competentes.
Advogada formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Tatiana atua nas áreas de Direito de família e sucessões e planejamento patrimonial e sucessório.
Em sua profícua carreira, participa, ativamente, de palestras, seminários e cursos no Brasil e no exterior.
Atuando fortemente na produção editorial, Tatiana Rodrigues é coautora de diversas obras relacionadas ao Direito de família e sucessões, como: Coleção de Direito Civil. Direito das Sucessões – Vol. 8; A outra face do Poder Judiciário: decisões inovadoras e mudanças de paradigmas – Vol. II/ e Direito Civil – Direito Patrimonial. Direito Existencial. Estudos em Homenagem à Prof.ª Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
Sob o selo da Editora B18, é coautora do Planejamento Patrimonial: Família, Sucessão e Impostos (2018).