STJ permite retificar declaração fiscal durante fiscalização
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que um contribuinte retificasse sua declaração fiscal mesmo durante o processo de fiscalização, evitando a aplicação de multa agravada. A decisão é um precedente importante com significativas implicações para os contribuintes nas mais diversas esferas.
O famoso jeitinho brasileiro para transferência de bens pode sair muito caro!
O brasileiro está sempre procurando uma alternativa de pagar menos. E com o patrimônio, não é diferente.
Projeto de Lei Complementar nº 108/24 e a incidência do ITCMD nas doações entre pessoas vinculadas
Por Carlos Borrelli
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 (PLP 108), que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG–IBS), além de dispor sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências.
Domicílio fiscal mais vantajoso: quando utilizar e os cuidados desta estratégia
Por Karina Jabbour
Herança! Um dos temas mais falados nos últimos tempos e, com ela, o planejamento sucessório. Hoje, apresentam-se nas redes sociais inúmeros “especialistas” em planejamento sucessório que sequer conseguiram realizar um único trabalho. No mundo virtual todos podem ser o que quiserem e é aí que mora o perigo porque o cliente, leigo nos assuntos jurídicos, acaba contratando uma “economia” e no final recebe um problema que, muitas vezes, só se revela anos depois.
Testamento: todo cuidado é pouco
Por Ivone Zeger
Detalhes e minúcias fazem toda a diferença e podem transformar um testamento em papel cujo destino será o lixo.
Estratégias de planejamento sucessório
O planejamento sucessório emerge como uma questão crucial diante da inevitável finitude humana e da transição de bens após o falecimento. A existência, por sua própria natureza efêmera, invariavelmente chega a um estágio em que cessa fisicamente, deixando herdeiros e um legado, tanto material quanto imaterial.
Vem aí o ITCMD progressivo (de até 8%) em São Paulo
Por David Roberto R. Soares da Silva
O ano mal começou e São Paulo já está trabalhando para criar o ITCMD progressivo com aumento de alíquotas.
Impactos da reforma tributária sobre o ITCMD e o planejamento sucessório
Recentes mudanças legislativas podem encarecem o planejamento patrimonial e sucessório, sendo motivo de alerta para as famílias.
Usufruto: um kit de modalidades
Por Ivone Zeger
Adquirir bens, segurança financeira, prosperidade, todos querem atingir essa meta. E, uma vez conquistada, deve-se garantir que ela seja mantida, ou que aqueles que julgamos merecedores possam compartilhar do fruto do nosso trabalho. Mais acertadamente podemos nos perguntar: como usufruir de maneira proveitosa – e justa – o que foi conquistado?