Ao fechar a porta, não se abrirá uma janela. ITCMD e Reforma Tributária
Por Pedro M. Leite e Luiza Paz da Cunha
A chamada do título sugere a necessidade de atenção à observância da janela de oportunidade constante no cenário atual. Isto, em relação a doação de cotas de uma pessoa jurídica a menor custo, dinâmica não contemplado na Emenda Constitucional n. 132 de 2023, Reforma Tributária.
STJ permite retificar declaração fiscal durante fiscalização
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que um contribuinte retificasse sua declaração fiscal mesmo durante o processo de fiscalização, evitando a aplicação de multa agravada. A decisão é um precedente importante com significativas implicações para os contribuintes nas mais diversas esferas.
O famoso jeitinho brasileiro para transferência de bens pode sair muito caro!
O brasileiro está sempre procurando uma alternativa de pagar menos. E com o patrimônio, não é diferente.
Projeto de Lei Complementar nº 108/24 e a incidência do ITCMD nas doações entre pessoas vinculadas
Por Carlos Borrelli
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 (PLP 108), que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG–IBS), além de dispor sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências.
Domicílio fiscal mais vantajoso: quando utilizar e os cuidados desta estratégia
Por Karina Jabbour
Herança! Um dos temas mais falados nos últimos tempos e, com ela, o planejamento sucessório. Hoje, apresentam-se nas redes sociais inúmeros “especialistas” em planejamento sucessório que sequer conseguiram realizar um único trabalho. No mundo virtual todos podem ser o que quiserem e é aí que mora o perigo porque o cliente, leigo nos assuntos jurídicos, acaba contratando uma “economia” e no final recebe um problema que, muitas vezes, só se revela anos depois.
Testamento: todo cuidado é pouco
Por Ivone Zeger
Detalhes e minúcias fazem toda a diferença e podem transformar um testamento em papel cujo destino será o lixo.
Estratégias de planejamento sucessório
O planejamento sucessório emerge como uma questão crucial diante da inevitável finitude humana e da transição de bens após o falecimento. A existência, por sua própria natureza efêmera, invariavelmente chega a um estágio em que cessa fisicamente, deixando herdeiros e um legado, tanto material quanto imaterial.
Vem aí o ITCMD progressivo (de até 8%) em São Paulo
Por David Roberto R. Soares da Silva
O ano mal começou e São Paulo já está trabalhando para criar o ITCMD progressivo com aumento de alíquotas.
Impactos da reforma tributária sobre o ITCMD e o planejamento sucessório
Recentes mudanças legislativas podem encarecem o planejamento patrimonial e sucessório, sendo motivo de alerta para as famílias.