Inconstitucionalidade do IR sobre a pensão alimentícia e a modulação de seus efeitos – Guerra Infinita
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Se você acompanha periodicamente os artigos publicados pela editora B18 então já deve estar familiarizado com a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia.
Pensão Alimentícia, STF e IR. O que fazer agora?
Mais uma decisão a favor dos contribuintes foi proferida recentemente pelo STF. Declarou a Corte que não incide o imposto sobre a renda (IR) sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia quando ordenados pelo Direito de Família.
Pensão Alimentícia e Imposto de Renda
Enquanto o Congresso Nacional permanece estático e não evolui na tão sonhada reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua a proferir decisões que impactam fortemente no bolso dos contribuintes, e, dessa vez, o assunto é referente ao Imposto de Renda (IR).