Compliance em Revista: Investigações internas e medidas disciplinares
Recebidas as denúncias por meio do canal apropriado ou mesmo sabendo de potenciais violações por outros meios, é tempo de realizar investigações internas para se averiguar se referidas denúncias procedem, se há fundamentos e, em caso positivo, tomar as providências permitidas por lei.
ITCMD na conferência de bens ao capital de empresa. Pode?
Por David Roberto R. Soares da Silva e Artur Francisco da Silva
O ITCMD, sem sombra de dúvidas, é o “imposto da vez”. Com sua alíquota em grande parte consolidada em 4% na maioria dos Estados, as chances para que haja um aumento substancial do ITCMD em sua arrecadação é patente. Muito se discute no meio político sobre sua majoração, chegando inclusive ao patamar de 8%, ou seja, o dobro.
Compliance em Revista: O Canal de Denúncias
As atividades de compliance não se restringem a medidas preventivas. Há também medidas responsivas e medidas detectivas. Essas últimas direcionam-se a identificar violações praticadas contra a lei, as normas internas e os princípios éticos. Afinal, a despeito de toda orientação e normatização, há sempre aqueles que insistem nas violações e é preciso identificar tais violações para depois se investigar e punir, conforme o caso.
Compliance em Revista: Treinamentos
Treinamentos são, muitas vezes, subestimados por aqueles que se dedicam a operar o Direito, dando mais importância à criação, estudo e interpretação das leis do que aos treinamentos.
Se as normas não têm eficácia e a conduta em sociedade permanece errática, a solução que muitas vezes se busca é fazer novas normas, mais severas, acreditando que, assim, os problemas serão resolvidos. Não o sendo, faz editam-se mais normas, permanecendo a sociedade num “looping” eterno, sem resolver o problema.
Aumento do ITCMD/SP para 2021: A novela ainda não acabou
Por David Roberto R. Soares da Silva
Na madrugada de 14 para 15 de outubro, a Assembleia Legislativa (ALESP) aprovou, em parte, o Projeto de Lei nº 529/2019 (PL 529), de autoria do Poder Executivo estadual, que previa a recuperação fiscal do estado para o ano de 2021. Do lado da economia de despesas, o PL 529 extinguia autarquias e empresas estaduais; do lado do aumento das receitas, previa alteração da base de cálculo do ITCMD, o que na prática aumentava a carga tributária.
Quotas preferenciais sem direito a voto e planejamento sucessório: Um estudo de caso
Por David Roberto R. Soares da Silva e Ricardo Almeida Blanco
Não vedadas em lei, as quotas preferenciais em sociedades limitadas são pouco conhecidas e, menos ainda, aplicadas no dia a dia das empresas. Quando se fala em planejamento sucessório, elas podem se tornar um instrumento poderoso, especialmente quando há herdeiros com necessidades especiais.
Compensação de prejuízos em operações com Fundos de Investimento Imobiliário – FIIs
O investimento em cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) negociadas em bolsa tem crescido exponencialmente nos últimos anos. As vantagens apresentadas são inúmeras: facilidade para aquisição, taxas de corretagem próximas a zero e os famosos rendimentos isentos pagos periodicamente (muitas vezes mensalmente). A sua tributação nem sempre é muito clara, levando investidores a confundir o tratamento fiscal dos FIIs com aquele aplicável às operações em Bolsa. Mas não é bem assim.
Compliance em Revista: Comunicação
Trataremos, hoje, de mais um elemento importante para um bem sucedido programa de compliance e integridade: a Comunicação para implementação, desenvolvimento e manutenção de referido programa. Isto, naturalmente, também é fundamental para a Gestão de Riscos e a Governança Corporativa.