Colação de bens doados em inventário. Qual o valor a considerar?
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em sede de planejamento sucessório, não raro a doação de bens configura instrumento poderoso. Ela permite partilhar bens específicos a certos herdeiros, bem como inserir cláusulas de proteção, como incomunicabilidade, impenhorabilidade, reversão, usufruto etc.
Contabilidade de offshore. Necessária ou dispensável?
Por Acácio J. Santos
Com a queda das taxas de juros no Brasil nos últimos anos, fazendo-os chegar a serem negativos, é natural que investidores procurem alternativas que não se limitem à renda fixa no mercado local. Dentre as alternativas possiveis, o investimento no exterior tem ocupado cada vez mais a mídia local, destacando o tamanho do mercado internacional quando comparado ao mercado de capitais brasileiros.
Acordo entre Brasil e Suíça para eliminar a dupla tributação entra em vigor
Em 9 de junho de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.714/2021 que promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
Empresas Familiares: Reflexões sobre desafios nas operações de M&A
O universo corporativo está em constante movimento, seja por conta de inovações tecnológicas que a cada dia invadem o mercado e estão sempre e mais aceleradamente aumentando o mercado competitivo, seja pelos movimentos de fluxos e necessidade de capitais, para financiamento e expansão de operações. E deste disputado mercado, um ingrediente poderoso são operações que visam combinação de sinergias, muitas delas identificadas por meio de operações conhecidas por fusões e aquisições (M&A na sigla popularizada pela língua inglesa).
O STJ e as exigências para alteração do regime de bens
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
Na esfera do direito brasileiro, as relações pessoais – sejam elas união estável ou casamento – são regidas por um regime de bens a ser escolhido pelo casal. A escolha não se limita aos regimes pré-dispostos pela legislação (comunhão universal, comunhão parcial, separação de bens ou participação final nos aquestos), sendo possível também a criação de um regime híbrido que contemple uma mescla de regras entre eles, sem que, contudo, haja pretensão de fraude.
Empresa offshore e testamento no exterior
Por David Roberto R. Soares da Silva
O uso de empresas offshore para investimentos financeiro no exterior, há muito deixou de ser tabu, passando a ser uma realidade para muitos investidores. Mas, o que pouco se comenta é a questão sucessória envolvendo essas empresas quando o seu acionista vem a óbito.
Há várias soluções disponiveis no mercado, especialmente nas jurisdições mais comuns para domiciliação dessas offshores, tais como trusts, joint-tenancy with rights of survivorship, dentre outros. E há, também, os testamentos no exterior.
Startups e a Comercialização em Plataformas e Marketplaces – Benefícios de Uso de Estrutura no Exterior
Cada vez mais, usuários dos mais distintos sistemas operacionais e de aplicativos acessam lojas, hubs de comércio eletrônico, plataformas, e marketplaces como Amazon, Googleplay, Apple Store, E-bay, Alli Express, Shopify, Jingdong, Rakuten, dentre tantas outras. O universo empresarial sofre, cada vez mais e com maior velocidade, mudanças e diminuições de barreiras, ampliadas e aprofundadas pela popularização e maior acesso da população mundial à internet.
Empreendedores e startups estão cientes desse movimento.
Relação entre as finanças pessoais, patrimônio e as emoções
O tema que vou tratar aqui pode ser doloroso para muitos, mas é meu dever escrever sobre ele. Conforme estudo feito pelo Datafolha em 2020, os brasileiros ligam as finanças pessoais a sentimentos ruins e perpetuam tabu sobre dinheiro e patrimônio.
STJ define prazo para recolhimento do imposto sobre doações
Há tempos abordamos assuntos relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, de competência dos Estados e Distrito Federal. No artigo de hoje vamos tratar especificamente de doação, e a recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o prazo que a Fazenda Estadual possui para cobrar o imposto, em casos em que o contribuinte/donatário não o declara às autoridades competentes.