Contratos e união estável: reflexões e possibilidades como planejamento pessoal
Por Marianna Keller
Sob a ótica moderna, compreende-se que as relações surgem, mudam e transmutam sob mais diversos vértices. Tão fugaz quanto as belezas da vida, observa-se que o caminho cotidiano urge de diante de nossos olhos e pede soluções diversas aos mais diversos tipos de problema existentes.
Pai rico, filho nobre, neto pobre e os limites do planejamento sucessório
Quem nunca ouviu falar de uma família com patrimônio vultuoso que após o falecimento de um(a) patriarca/matriarca, os filhos colocaram tudo, ou quase tudo, a perder, uma vez que não receberam qualquer preparação para sucessão patrimonial, comportando-se apenas como meros herdeiros?
A morte digna: de que jeito é?
Por Ivone Zeger
Começo este artigo com questões que envolvem a eutanásia e, por tabela, a toda a transformação cultural acerca da morte que o tema propõe.
Qual é meu Benchmark?
Índices de referência ou Benchmarks são omnipresentes quando se trata do assunto investimentos. A proposta de valor de um índice de referência é clara. É possível comparar com facilidade o desempenho de um determinado investimento ou fundo com o desempenho médio de uma classe de ativos.
A (in)disponibilidade dos alimentos compensatórios no pacto antenupcial
O direito de família, um ramo do direito civil, tem por objeto a regulamentação das relações familiares e as consequências jurídicas que surgem da formação, manutenção e dissolução dessas relações. Dentro deste campo, a prática do pacto antenupcial é comumente utilizada como uma forma de proteger os direitos financeiros dos cônjuges em caso de divórcio. No entanto, há questões controversas que surgem em relação à disponibilidade dos alimentos compensatórios incluídos nesses pactos antenupciais. Este trabalho visa analisar se é possível abrir mão dos alimentos compensatórios em um possível pacto antenupcial além de questionar a constitucionalidade desta prática.
Como proteger seu patrimônio de penhoras? Instituições em que o SISBAJUD não bloqueia ativos financeiros
Por Vitor Gomes Rodrigues de Mello
A dificuldade em localizar bens penhoráveis é sintomática. A tarefa do credor e a atuação do Judiciário são árduas.
Incidência de IR na integralização de cotas de FIP em fundo multimercado
Por Fernando Moura
Foi publicado o Acórdão do CARF nº 2401-011.490 que confirmou a exigência de IRPF sobre ganho de capital auferido por pessoa física na integralização de fundo de investimento multimercado (FIM) com cotas detidas em fundo de investimento em participações (FIP).
A fundação privada estrangeira como ferramenta de planejamento sucessório internacional
Por David Roberto R. Soares da Silva
Pouco conhecida ou pouco divulgada, a fundação privada estrangeira é uma ferramenta poderosa de planejamento patrimonial e sucessório, especialmente quando o objetivo primordial é a proteção e transmissão adequada do patrimônio para mais de uma geração futura.
CVM regulamenta conceitos de Entidade de Investimento e de Direitos Creditórios
O Conselho Monetário Nacional (CMN), com a publicação da Resolução CMN nº 5.111, de 21 de dezembro de 2023 (“Resolução”), regulamentou o conceito de Entidade de Investimento e qualificou a definição de Direitos Creditórios, para fins de aplicação de regras tributárias mais benéficas e não incidência do regime de come-cotas para fundos de investimento. Estes importantes conceitos apresentados pela Resolução suprem lacunas importantes da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023 (“Lei nº 14.754”), e abrem espaço para revisão do enquadramento das estruturas de investimento atualmente existentes aos conceitos introduzidos pela nova normativa.
Novo regime fiscal italiano para aposentados estrangeiros
Por Carlo Lorusso
A Itália, com o objetivo de atrair pessoas e famílias com patrimônio relevante para determinadas regiões, instituiu um regime tributário substitutivo opcional para os aposentados que decidirem transferir a sua residência fiscal para o país.