Lei nº 14.754/23: Nova tributação das aplicações financeiras, empresas offshore e atualização de bens no exterior

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Este e-book contém os 100 slides apresentados no evento promovido pela Editora B18 em 20.03.2024 sobre as mudanças promovidas pela Lei nº 14.754/2023 e IN 2.180/2024, que modifica a forma de tributação dos investimentos financeiros, empresas offshore e atualização de bens no exterior detidos por pessoas físicas.

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Descrição dos temas abordados:

Câmbio: capitais brasileiros no exterior

  • Estruturas Internacionais e Câmbio
  • Resolução 279
  • investimentos Brasileiro no Exterior
  • Resolução 280

Pessoa física: Tributação das aplicações financeiras no exterior

  • Manicômio da tributação dos investimentos no exterior
  • Comparação MP 1171 e PL 4173 versus Lei nº 14754/2023
  • Rendimentos de pessoa física: o que entra na nova regra?
  • Ativos virtuais
  • Carteiras digitais ou contas correntes com rendimentos
  • Participações societárias não controladas
  • Tributação sobre a variação cambial
  • Rendimentos de pessoa física: o que não entra na nova regra?
  • Apuração do imposto de renda
  • Compensação de ganhos e perdas pela pessoa física

Entidades controladas no exterior: características e efeitos

  • Entidade controlada: empresas, fundos e outros arranjos
  • Pessoa vinculada e sua extensão
  • Lucros de participações societárias e tributação a partir de 2024
  • Tributação automática

Contabilidade de entidade controlada

  • Obrigatoriedade de contabilidade
  • Apuração de receitas e despesas
  • Apuração de lucros e cômputo no IRPF

Avaliação de ativos financeiros de entidade controlada

  • Ganhos com ativos financeiros e sua classificação
  • Métodos de classificação contábil de ativos financeiros
  • VJORA e VJRE e seus efeitos sob a Lei nº 14.754/2023
  • Providências recomendadas

Tratamento transparente: conceito e consequências

  • O que é?
  • Vale a pena?
  • Efeitos do tratamento transparente versus tratamento opaco (equities e bonds)

Imposto pago no exterior

  • Imposto pago no investimento direto da pessoa física
  • Imposto pago no exterior por entidade controlada

Trusts e a Lei nº 14.754/2023

  • Funcionamento do trust
  • Tratamento fiscal

Atualização de entidade controlada a valor de mercado

  • Regras gerais
  • Atualização no tratamento transparente e opaco

Atualização do Valor dos Bens e Direitos no Exterior (ABEX)

  • Aplicativo de apuração do IRPF (ABEX)

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