Editora B18
  • Home
  • Sobre Nós
  • Tiragens Exclusivas
  • Artigos
  • Revista Seu Patrimônio
  • E-Books Gratuitos
  • Nossos Livros
  • Contato
1 de abril de 2020 por Imprensa

Penhora de Aplicações Financeiras de Brasileiros nos EUA e Planejamento Internacional

Penhora de Aplicações Financeiras de Brasileiros nos EUA e Planejamento Internacional
1 de abril de 2020 por Imprensa

Roberto P. Vasconcellos

A  possível vulnerabilidade de patrimônios brasileiros no exterior sempre foi uma questão sensível em todos os planejamentos sucessórios internacionais. Por essa razão, a decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná que determinou a penhora de ativos financeiros nos Estados Unidos de devedor brasileiro adquire importância.

Nesta decisão há vários elementos que merecem destaque. A liminar concedida trata de uma dívida que existia desde 1996 no valor histórico de R$8 milhões, e de diversas tentativas de cobrança desde 2002. Os devedores teriam, por diversas vezes, demonstrado comportamentos que externavam uma clara intenção de nunca honrá-la. Entre estes comportamentos há a venda de imóveis que tinham nos Estados Unidos.  Embora a penhora de bens no exterior sempre tenha sido possível como meio de execução de dívidas no Brasil, a dificuldade de credores em alcançar o patrimônio de seus devedores fora do Brasil sempre foi  notória. Ao optar pela ordem de penhora a ser  efetuada sobre ativos financeiros no exterior após tantos anos, a decisão expõe a penhora de ativos financeiros fora do Brasil como um último recurso a ser utilizado quando um processo de execução não alcança nenhum patrimônio no país.

Ainda não é possível saber se outros tribunais brasileiros seguirão a possível liderança criada no Estado do Paraná e, muito menos, como os Estados Unidos se comportarão ao receber, pelos meios oficiais, a determinação para a penhora dos ativos financeiros.

Em termos práticos, ainda há o risco de, vencida a burocracia para fazer chegar aos EUA  a decisão brasileira e considerando que ela possa ser cumprida, não haja mais recursos a serem penhorados. Isso porque, com raríssimas exceções, a burocracia internacional retarda a possibilidade de cumprimento imediato desse tipo de decisão, dando tempo aos devedores de movimentar os recursos mundo afora, podendo transitar por diversos países.

De qualquer forma, a principal mensagem parece ser que uma futura penhora só irá alcançar o patrimônio estrangeiro de brasileiros, pessoas físicas ou jurídicas, quando houver tentativas de fraude em relação ao cumprimento de dívida legitimamente constituída. Por outro lado, é importante destacar que a decisão do TJPR também não inclui uma descrição da estrutura usada pelos devedores nos Estados Unidos. Assim, nota-se que a jurisprudência brasileira ainda permanece bastante incompleta, até mesmo por ainda não ter se posicionado, por exemplo, em relação a questões relevantes que envolvem trusts e fundações privadas fora do Brasil. O aumento do uso dessas estruturas estrangeiras por brasileiros inegavelmente demanda um debate sobre o tratamento desses institutos no direito doméstico.  

Clique aqui para baixar a decisão.

Roberto P. Vasconcellos, advogado sênior admitido no Brasil e New York Bar, e coautor do livro Planejamento Patrimonial: Familiar, Sucessão e Impostos, publicado pela Editora B18.

Artigo anteriorA França vai tributar dividendos e ganhos de capital de paraísos fiscais em até 75% a partir de 1º de abril.Próximo artigo Projeto de Lei do Imposto sobre Grandes Fortunas Avança no Senado

Recent Posts

Seu cachorro faz parte do planejamento patrimonial?2 de julho de 2022
Imposto sobre herança e sucessão para quem investe nos Estados Unidos21 de junho de 2022
Os benefícios da isenção do IR sobre as pensões alimentícias20 de junho de 2022
Offshore em BVI e validade de testamento estrangeiro14 de junho de 2022
Pensão Alimentícia, STF e IR. O que fazer agora?13 de junho de 2022

Mapa do site

  • Home
  • Sobre nós
  • Nossos Livros
  • Tiragens Exclusivas
  • Artigos

Blog

  • Recentes
  • Artigos
  • POLITICAS DE TROCA E REEMBOLSO

    FAQ

Contato

contato@b18.com.br
+55 11 97172-7839

FORMAS DE PAGAMENTO

Produtos

  • Revista Seu Patrimônio Jul/2022 $0.00
  • Revista Seu Patrimônio Jun/2022 $0.00
  • Revista Seu Patrimônio Mai/2022
    Avaliação 5.00 de 5
    $0.00
  • Revista Seu Patrimônio Abr/2022 $0.00
  • Revista Seu Patrimônio Mar/2022 $0.00
Utilizamos cookies em nosso website para oferecer a melhor experiência de navegação para os visitantes. Clicando em “OK”, você consente na utilização de todos cookies. Entenda mais de nossa Política de Privacidade.
OK
Política de Privacidade

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these cookies, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may have an effect on your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Non-necessary
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.
SALVAR E ACEITAR
Tatiana Antunes Valente Rodrigues

Advogada formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Tatiana atua nas áreas de Direito de família e sucessões e planejamento patrimonial e sucessório.

Em sua profícua carreira, participa, ativamente, de palestras, seminários e cursos no Brasil e no exterior.

Atuando fortemente na produção editorial, Tatiana Rodrigues é coautora de diversas obras relacionadas ao Direito de família e sucessões, como: Coleção de Direito Civil. Direito das Sucessões – Vol. 8; A outra face do Poder Judiciário: decisões inovadoras e mudanças de paradigmas – Vol. II/ e Direito Civil – Direito Patrimonial. Direito Existencial. Estudos em Homenagem à Prof.ª Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.

Sob o selo da Editora B18, é coautora do Planejamento Patrimonial: Família, Sucessão e Impostos (2018).