Aspectos relevantes da cessão de direitos hereditários
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
A cessão de direitos hereditários é a transferência do quinhão do herdeiro a outra pessoa, sem individualização dos bens, transferência essa que pode ser total ou parcial, com a indicação de beneficiário específico (cessionário).
Renúncia à herança x cessão de direitos hereditários
Por serem similares, não é ver pessoas que pensem que renúncia à herança e cessão de direitos hereditários são equivalentes. No entanto, são institutos diversos, com consequências tributárias completamente diferentes para as partes envolvidas.