Pensão alimentícia em percentuais desiguais para cada filho. É possível?
Por Danielle Santos
A pensão alimentícia é um tema sensível para as famílias, dado que deve atender ao binômio necessidade de quem receber x possibilidade de quem paga. Questão inusitada diz respeito à possibilidade de se pagar alimentos aos filhos em percentuais desiguais. Vejamos.
Tenho direito à previdência privada do meu ex-cônjuge ou ex-companheiro?
Por Danielle Santos
Atualmente a previdência privada é um investimento muito comum na vida das pessoas. Quando um casal se separa faz parte do processo a partilha de bens. E uma pergunta constante nesse momento é: tenho direito à previdência privada do meu ex-cônjuge ou ex-companheiro?
Quais são os direitos na união estável?
Por Danielle Santos
O reconhecimento da união estável como entidade familiar recebeu sua proteção jurídica com o art. 226, §3º da Constituição Federal de 1988. Antes disso, o termo usado para as uniões que eram consideradas “ilegítimas” recebia a denominação de “concubinato”, pois naquela época não havia amparo legal previsto em lei que regulamentasse as relações de comunhão e de afetos conjugais.