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Cônjuge que usa imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação

Por  Ana Bárbara Zillo

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), entendeu que, o cônjuge que utiliza imóvel comprado pelo casal deve pagar aluguel após a separação. Trata-se de uma situação corriqueira e se aplica, inclusive, ao ex-cônjuge que possui a guarda dos filhos.

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Plano de previdência privada entra na partilha em caso de divórcio, diz STJ

Por David Roberto R. Soares da Silva

Para o Superior Tribunal de Justiça, planos de previdência podem ser considerados investimentos financeiros e, portanto, devem ser partilhados em caso de divórcio de casal sob o regime da comunhão parcial de bens.

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