Nova regulamentação americana dificulta o crédito de impostos pagos no Brasil
Mais uma vez, os Estados Unidos (EUA) fizeram uso de bazuca para exterminar formigas. Preocupados com a ameaça de perda de receita trazida por Digital Services Taxes (DSTs) unilateralmente criados ao redor do mundo, o Tesouro Americano e a Internal Revenue Office (IRS) promulgaram nova regulamentação do crédito sobre impostos de renda pagos no exterior (fora dos EUA) por contribuintes americanos (o foreign tax credit, ou FTC). As novas regras, desenhadas para impedir que DSTs gerassem FTC, acabou atingindo um espectro bem maior de tributos, entre os quais algumas modalidades do Imposto de Renda brasileiro que sempre incidiram sobre rendimentos remetidos a contribuintes dos EUA.
Receita Federal quer tributar doações e heranças recebidas por residentes no exterior
O aumento de carga tributária no Brasil, desta vez, não decorre da pandemia do Covid-19, nem da necessidade de caixa ou rombos orçamentários do governo. Trata-se, agora, de uma omissão oportunista, pela qual a Receita Federal pretende tributar pelo imposto de renda na fonte as doações e heranças havidas por residentes no exterior..