É possível penhora em conta de cônjuge que não participou do processo?
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
Assunto relevante, a responsabilidade de um cônjuge por dívida do outro é tema de discussão e, não raro, de interpretação equivocada, o que pode levar a surpresas desagradáveis. Nosso senso comum pode nos levar a acreditar que dívida de uma pessoa não pode passar desse alguém para atingir bens do cônjuge ou companheiro. Mas será isso mesmo?
Bloqueio de ativos sob gestão de Fintechs
Por Enio Casella
A efetividade real das execuções judiciais pode ser vista, primordialmente, como a divisa entre a promoção ou não da justiça e entre a segurança ou insegurança dos contratos. É condição sine qua non para um ambiente negocial saudável.
A união estável e o risco de penhora de bens dos companheiros
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT) permitiu a pesquisa e penhora de bens de companheiro em união estável para responder por dívida contraído pelo outro companheiro. A decisão reforça a importância na formalização da união e os riscos da não escolha de regime de bens apropriado.
Planejamento Patrimonial para Administradores e Diretores de Empresas
Por Roberto Prado de Vasconcellos
As poucas normas legais que tratam da responsabilidade dos diretores de empresas trazem uma falsa sensação de segurança. Basta verificar a quantidade de decisões judiciais e administrativas inconsistentes entre si e, muitas vezes, erráticas, para se notar a vulnerabilidade do patrimônio pessoal de diretores e administradores de empresas no Brasil. A falta de um planejamento adequado para prevenir a diminuição inesperada do patrimônio, se considerada junto com o alto risco inerente às atividades empresariais e ainda o atual ambiente de negócios em época de pandemia, têm juntos o potencial de acarretar prejuízos consideráveis aos planos sucessórios de muitas famílias.
A responsabilidade do contador e a proteção do seu patrimônio
Além de zelar pelos registros das operações de seus clientes, o profissional contábil deve dedicar alguma atenção no cuidado do seu próprio patrimônio.
Instituição de bem de família sobre ativos financeiros
Por David Roberto R. Soares da Silva
Você certamente já ouviu falar de “bem de família” como sendo o imóvel de residência familiar que a lei protege contra qualquer tipo de dívida, evitando, com isso, que uma família seja expulsa de casa para que o imóvel possa pagar dívidas de seu proprietário. Embora esse conceito não esteja completamente errado com relação aos seus efeitos, o bem de família é um pouco mais do que isso.