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Tag de arquivos: penhora de bens

12 de julho de 2023

Penhora de bens atípicos. Uma análise de recentes decisões judiciais

Por Eduardo de Oliveira Clausen

Cada vez mais, os tribunais brasileiros estão se adaptando aos novos tempos e permitindo que bens atípicos, como criptoativos e milhas aéreas, sejam objeto de penhora para fins de satisfação de dívidas contraídas por seus titulares.

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24 de fevereiro de 2023

A relativização da impenhorabilidade salarial

Por Emily Cavali da Costa Meira 

É inegável a responsabilização do devedor face às suas dívidas e obrigações. Essa responsabilização, no entanto, não deve comprometer a própria subsistência do devedor. Sendo o salário do devedor a sua fonte de renda, a pergunta que fica é qual são os limites da impenhorabilidade do salário do devedor?

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11 de janeiro de 2023

Bem de família e tempo mínimo de residência no imóvel

Por Ana Luiza Ribeiro Naback

O bem de família é um poderoso instituto de direito civil que permite proteger a moradia residencial contra penhora e dívidas do seu proprietário. Em alguns casos, registros de imóveis têm questionado a possibilidade de uso desse instituto para imóveis recém-adquiridos.

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20 de agosto de 2021

É possível penhora em conta de cônjuge que não participou do processo?  

Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado

Assunto relevante, a responsabilidade de um cônjuge por dívida do outro é tema de discussão e, não raro, de interpretação equivocada, o que pode levar a surpresas desagradáveis. Nosso senso comum pode nos levar a acreditar que dívida de uma pessoa não pode passar desse alguém para atingir bens do cônjuge ou companheiro. Mas será isso mesmo? 

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3 de agosto de 2021

Bloqueio de ativos sob gestão de Fintechs

Por Enio Casella

A efetividade real das execuções judiciais pode ser vista, primordialmente, como a divisa entre a promoção ou não da justiça e entre a segurança ou insegurança dos contratos. É condição sine qua non para um ambiente negocial saudável.

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29 de julho de 2021

Penhora de criptoativos. Ficção ou realidade?

Por Ana Bárbara Zillo

Conhecidas por permitir anonimato e privacidade aos seus detentores, as criptomoedas são utilizadas para pagamentos na Internet e, também, como instrumento de investimento. Em certas situações, há quem advogue a sua utilização como forma de proteção e blindagem patrimonial. Mas, será mesmo?

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25 de junho de 2021

A união estável e o risco de penhora de bens dos companheiros

Por David Roberto R. Soares da Silva

Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT) permitiu a pesquisa e penhora de bens de companheiro em união estável para responder por dívida contraído pelo outro companheiro. A decisão reforça a importância na formalização da união e os riscos da não escolha de regime de bens apropriado.

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8 de abril de 2021

Bem de família pode ser descaracterizado quando imóvel não for usado como moradia

Por  Ana Bárbara Zillo

Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (Porto Alegre) negou o pedido de impenhorabilidade de um imóvel no qual o executado afirmava ser seu único bem onde residia com a família.

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6 de outubro de 2020

Bem de família suntuoso pode ser penhorado e vendido, diz TJSP

Por David Roberto R. Soares da Silva e Ana Bárbara Zillo

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) flexibilizou o conceito de bem de família e aceitou a penhora e alienação de bem imóvel considerado suntuoso, desde que se reservasse valor para a compra de outro imóvel de menor valor.

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16 de maio de 2020

Planejamento Patrimonial para Administradores e Diretores de Empresas

Por Roberto Prado de Vasconcellos

As poucas normas legais que tratam da responsabilidade dos diretores de empresas trazem uma falsa sensação de segurança. Basta verificar a quantidade de decisões judiciais e administrativas inconsistentes entre si e, muitas vezes, erráticas, para se notar a vulnerabilidade do patrimônio pessoal de diretores e administradores de empresas no Brasil. A falta de um planejamento adequado para prevenir a diminuição inesperada do patrimônio, se considerada junto com o alto risco inerente às atividades empresariais e ainda o atual ambiente de negócios em época de pandemia, têm juntos o potencial de acarretar prejuízos consideráveis aos planos sucessórios de muitas famílias.

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Tatiana Antunes Valente Rodrigues

Advogada formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Tatiana atua nas áreas de Direito de família e sucessões e planejamento patrimonial e sucessório.

Em sua profícua carreira, participa, ativamente, de palestras, seminários e cursos no Brasil e no exterior.

Atuando fortemente na produção editorial, Tatiana Rodrigues é coautora de diversas obras relacionadas ao Direito de família e sucessões, como: Coleção de Direito Civil. Direito das Sucessões – Vol. 8; A outra face do Poder Judiciário: decisões inovadoras e mudanças de paradigmas – Vol. II/ e Direito Civil – Direito Patrimonial. Direito Existencial. Estudos em Homenagem à Prof.ª Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.

Sob o selo da Editora B18, é coautora do Planejamento Patrimonial: Família, Sucessão e Impostos (2018).