ITBI na integralização de capital social: qual a correta interpretação do Tema 796 do STF?
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões importantes sobre a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social. Essas decisões, que ocorreram em dois casos distintos, esclareceram a aplicação do princípio constitucional da imunidade da cobrança do ITBI.
Quando a compra de um imóvel passa de sonho a pesadelo
Por Nino Reppucci
Conhecer sobre contabilidade e administração é fundamental para um engenheiro que deseje gerir uma construtora.
Holding familiar e a sucessão estratégica
Por Carlos Borrelli
A sucessão familiar é um processo complexo que envolve não apenas a transferência de bens materiais, mas também de valores, tradições e responsabilidades. Nesse contexto, a utilização de uma holding familiar como instrumento facilitador da sucessão se destaca como uma estratégia eficaz para garantir a continuidade harmoniosa do patrimônio e a preservação do legado familiar ao longo das gerações.
Investimentos no exterior: cuidados básicos muitas vezes ignorados
Por Fernando Pacheco Di Francesco
Apesar da contínua manutenção da taxa Selic em dois dígitos e das novas regras de tributação de investimentos no exterior (conforme previsto pela Lei nº 14.754/23 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 2.180/24), os brasileiros têm mostrado apetite cada vez maior para realizar investimentos fora do País.
O seguro de vida como instrumento de proteção familiar em casos de divórcio
Pouco se comenta sobre a utilização de apólice de seguro de vida para proteger financeiramente dependentes e ex-cônjuges em caso de divórcio, embora a ferramenta possa ser bastante útil em um momento comumente delicado.
Oportunidades e armadilhas da nova atualização de bens imóveis
A recente publicação da Lei nº 14.973/2024 trouxe à luz um novo mecanismo para a atualização de valores de bens imóveis, com a possibilidade de tributação reduzida. Contudo, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, a aplicação prática dessa norma exige uma análise criteriosa para não se transformar em uma armadilha tributária.
Investimento em offshore via capital ou empréstimo e seus efeitos tributários
Por David Roberto R. Soares da Silva
A mídia e os especialistas em finanças pessoas e investimentos não cansam de dizer que o investidor deve manter parte de seu patrimônio no exterior, permitindo tanto segurança como poupança em moeda forte. Se o envio de recursos para uma empresa offshore é uma das formas de investir no mercado financeiro internacional, a forma desse envio merece atenção, especialmente a partir de 2024.
Parentalidade socioafetiva e seus efeitos
Por Ivone Zeger
Para a lei, pais socioafetivos são aqueles que convivem e educam, tendo ou não seus nomes no registro da criança. Desde a Constituição de 1988, esse tema da parentalidade socioafetiva ganhou nova dimensão com a flexibilização das normas relativas às entidades familiares.
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável?
Em agosto de 2024, a Terceira Turma do STJ decidiu que o patrimônio constituído antes da união estável é partilhável contanto que seja comprovado esforço comum para aquisição.