ITCMD progressivo e sobre transmissões do exterior: uma análise pelos estados do Brasil em 2025
Por David Roberto R. Soares da Silva
Nos últimos anos, o ITCMD (o imposto estadual incidente sobre heranças e doações) uma boa dose de atenção das autoridades estaduais, que passaram a ver nesse imposto uma importante fonte de arrecadação. Desde 2015, vários estados promoveram aumentos das alíquotas do ITCMD, vários dos quais cobrando a alíquota máxima permitida de 8%.
Um presente para paulistas e paranaenses
Por David Roberto R. Soares da Silva
O ano de 2024 foi marcado por muita ansiedade na área do planejamento patrimonial e sucessório, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 (EC 132) no final de 2023.
Indevido IRRF na sucessão de quotas de fundos de investimento, diz STJ
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Imagine que você (ou seu cliente), herdeiro de um fundo de investimento, possa receber o legado de seu ente querido sem a preocupação de uma alta carga tributária. No dia 13 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que pode impactar significativamente o futuro financeiro de muitos herdeiros no Brasil, oferecendo uma oportunidade única de economia e planejamento sucessório.
STF afasta a incidência de ITCMD sobre planos de previdência privada
Por Felipe Louzada
Em 13 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário (RE) 1363013, decidindo, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), em caso de falecimento do titular.
Deserdação e testamento: protegendo o patrimônio com segurança jurídica
Por Marina de los Santos Gonçalves
O recente caso envolvendo o testamento de Cid Moreira, que deserdou seus filhos com base na indignidade prevista no Código Civil, trouxe à tona discussões importantes sobre planejamento sucessório.
Projeto de lei aumenta ITCMD no Paraná e moderniza a legislação do imposto
Por David Roberto R. Soares da Silva
No último dia 2 de dezembro, o governado do Paraná Carlos Roberto Massa Junior apresentou o Projeto de Lei 730 à Assembleia Legislativa do estado que propõe diversas mudanças na legislação tributária estadual, incluindo alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
A Resolução CNJ nº 571 e a evolução do inventário extrajudicial
Por Bruno Lima e Moura de Souza
No Brasil, quando alguém falece, o processo de transferir seus bens para os herdeiros, conhecido como inventário, pode ser um caminho longo e complicado pelo sistema judicial. Não é raro encontrarmos casos de clientes, amigos e as vezes até em nossa própria família em que o inventário judicial se arrastou por anos a fio mesmo sem que houvesse qualquer tipo de discordância entre os herdeiros.
A autocuratela no âmbito do planejamento patrimonial
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em planejamento patrimonial e sucessório é comum pensarmos de forma binária – vida e morte –, fazendo com que adotemos ferramentas para essas duas situações. Mas há uma zona cinzenta – que pode durar muitos anos, – sobre a qual pouca gente se prepara: a incapacidade. Mas mesmo para ela há ferramenta que podem ser de grande utilidade. Trataremos sobre uma delas.
A penhora de salário para pagamento de dívida civil
A penhora de salário para o pagamento de dívida civil é uma alternativa para a recuperação de créditos de forma eficiente. Embora a legislação brasileira proteja o salário como uma garantia mínima para o sustento do trabalhador, é possível explorar opções legais para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras pelos devedores.
Morte presumida de ascendentes em inventário com múltiplas sucessões: Decisão inovadora do TJSP
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão que promete ter impactos significativos no campo do direito sucessório. Em um caso envolvendo três inventários simultâneos — de pai, mãe e filho — o tribunal deferiu a declaração de morte presumida de quatro parentes diretamente nos autos do inventário. Essa decisão inovadora simplificou a partilha entre 15 herdeiros colaterais, evitando a morosidade processual e trazendo à tona uma importante reflexão sobre a aplicação da morte presumida em inventários complexos.