Um presente para paulistas e paranaenses
Por David Roberto R. Soares da Silva
O ano de 2024 foi marcado por muita ansiedade na área do planejamento patrimonial e sucessório, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 (EC 132) no final de 2023.
STF afasta a incidência de ITCMD sobre planos de previdência privada
Por Felipe Louzada
Em 13 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário (RE) 1363013, decidindo, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), em caso de falecimento do titular.
Morte presumida de ascendentes em inventário com múltiplas sucessões: Decisão inovadora do TJSP
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão que promete ter impactos significativos no campo do direito sucessório. Em um caso envolvendo três inventários simultâneos — de pai, mãe e filho — o tribunal deferiu a declaração de morte presumida de quatro parentes diretamente nos autos do inventário. Essa decisão inovadora simplificou a partilha entre 15 herdeiros colaterais, evitando a morosidade processual e trazendo à tona uma importante reflexão sobre a aplicação da morte presumida em inventários complexos.
Como evitar surpresas no resgate antecipado do Tesouro Direto
Por Letícia Camargo
Muitos investidores investem por meio do Tesouro Direto como uma opção para alcançar seus objetivos financeiros, mas poucos sabem que o momento da venda pode impactar o retorno do investimento. Embora seja possível resgatar títulos antes do vencimento, é essencial entender como cada tipo de título funciona para evitar prejuízos e garantir que o planejamento esteja alinhado com os seus objetivos.
A Associação Les Hénokiens e a importância do planejamento sucessório nas empresas familiares
As empresas familiares variam de pequenos negócios, como mercados de bairro, a gigantes como Nike (família Knight), LVMH (família Arnault) e Magazine Luiza (família Trajano), desempenhando um papel fundamental na economia mundial.
Inseminação post mortem e direitos sucessórios
Por Carlos Borrelli
Questão tormentosa diz respeito à sucessão nos casos de embrião, implantado ou não, quando ocorre a morte do autor da herança. Teria o embrião algum direito sucessório protegido, tal como ocorre com os nascituros?
Partnerships: do mercado financeiro às empresas familiares
Partnership significa colaboração, parceria, união de interesses para um empreendimento.
O momento de desinvestimento na aposentadoria: como encontrar o equilíbrio
Por Letícia Camargo
Já ouviu falar em desinvestimento? Pois é… Quando chega o tão esperado momento da aposentadoria, muitos se encontram em um dilema sobre como fazer o desinvestimento do dinheiro. Ou seja, como gerenciar os recursos acumulados, efetuando os resgates necessários ao longo dos anos para complementar o que irá receber de aposentadoria e eventuais aluguéis ou pensões.
Um dia de fúria
Por Ivone Zeger
Num dia de mau humor, a parte disponível da herança pode rumar para a África.
A mediação no planejamento sucessório como instrumento de prevenção e resolução de conflitos nas empresas familiares
Por Luciene Melo
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90% das empresas no Brasil são de natureza familiar, empregando aproximadamente 75% da força de trabalho do país e contribuindo significativamente para mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB).