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Prazo para abertura e conclusão de inventário deve ser prorrogado por causa da Covid-19

Por David Roberto R. Soares da Silva

O prazo para a abertura de processo de inventários no Brasil está em vias de sofrer alteração, ao menos provisoriamente, por causa da pandemia da Covid-19. A medida consta de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e que aguarda sanção presidencial.

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Projeto no Senado aumenta imposto sobre heranças e doações para 16%

O Projeto de Resolução nº 57/2019, de autoria do senador Cid Gomes, pretende aumentar a alíquota máxima do imposto sobre heranças e doações (ITMCD/ITCD/ITD) para até 16%.

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