Podem os herdeiros responder por dívida fiscal do falecido?
Questão recorrente em processos de inventário é sobre a responsabilidade dos herdeiros e sucessores pelas dívidas tributárias da pessoa falecida. Afinal, pode o Estado cobrar dívidas tributárias de falecida pessoa? Como fica uma execução fiscal movida contra o espólio ou herdeiros? Há limites nessa cobrança?
Arrematante de leilão não responde por dívida tributária passada do imóvel
Com a crise econômica, vem a inadimplência e, consequentemente, os contratos de financiamento, sobretudo de bens imóveis, passam a sofrer os efeitos diretos da recessão. Somente o corte de gastos às vezes não é suficiente, e o mutuário, por vezes, tem seu imóvel levado a leilão.